José Maria Barros
A vereadora Fátima Sá (PSDB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Picos na sessão da última quinta-feira, 12, para criticar a Medida Provisória 664 adotada pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT), no dia 30 de dezembro de 2014. A MP muda regras na concessão de benefícios previdenciários como pensão por morte e auxílio-doença.
Segundo a vereadora, caso a Medida Provisória seja aprovada a partir de março o viúvo ou a viúva praticamente não terão mais direito a pensão, pois anteriormente não existia carência. Após a aprovação da medida vai ter carência de dois anos. Mesmo casada no civil à viúva terá que provar dois anos de casamento civil.
Com a medida, a pensão por morte, por exemplo, passa a ter carência de 24 meses, ou seja, o benefício só será concedido ao cônjuge, companheiro ou companheira se o segurado, ao falecer, tiver contribuído com a Previdência Social por esse período mínimo. Antes esse benefício não possuía nenhum período de carência, o beneficiário tinha o direito de receber a pensão a partir de uma única contribuição mensal do segurado.
Além do mais – prossegue a parlamentar – reduziu a pensão em 50 por cento. Mesmo a pessoa tendo direito à pensão, que vai ser a maior dificuldade para conseguir, principalmente para o trabalhador rural, é metade do valor. E à medida que se tiver um filho vai aumentando o valor da pensão em 10 por cento.
A parlamentar criticou também as mudanças no Seguro-desemprego, pois, segundo ela, anteriormente se a pessoa trabalhasse seis meses e saísse teria direito ao benefício. Hoje não, é preciso que se trabalhe um ano e oito meses.
“Esse foi o tom do meu discurso da tribuna da Câmara de Picos na última quinta-feira e em todas as sessões continuarei falando com independência. O que acontecer de bom vou bater palmas, mas o que vier de ruim vou criticar, independente de onde parta a medida” – garantiu a vereadora Fátima Sá.
Requerimento
Na sessão da última quinta-feira, 12, a vereadora Fátima Sá (PSDB) entrou com requerimento solicitando do Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Picos, que seja feito o alargamento e a iluminação pública da avenida Simão Cirineu, ligando a BR-316 ao conjunto Pantanal. O pedido foi aprovado por unanimidade.
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Imagem: José Maria Barros/GP1
Vereadora usa a tribuna para criticar medida que retira direitos dos trabalhadore
“A presidente Dilma adotou várias ações que prejudicam o trabalhador, mas a pior foi a Medida Provisória 664, que reduz o direito dos aposentados, das aposentadorias por invalidez, além de retirar outros direitos conquistados pelos trabalhadores” – discursou a vereadora Fátima Sá (PSDB).
Vereadora usa a tribuna para criticar medida que retira direitos dos trabalhadoreSegundo a vereadora, caso a Medida Provisória seja aprovada a partir de março o viúvo ou a viúva praticamente não terão mais direito a pensão, pois anteriormente não existia carência. Após a aprovação da medida vai ter carência de dois anos. Mesmo casada no civil à viúva terá que provar dois anos de casamento civil.
Com a medida, a pensão por morte, por exemplo, passa a ter carência de 24 meses, ou seja, o benefício só será concedido ao cônjuge, companheiro ou companheira se o segurado, ao falecer, tiver contribuído com a Previdência Social por esse período mínimo. Antes esse benefício não possuía nenhum período de carência, o beneficiário tinha o direito de receber a pensão a partir de uma única contribuição mensal do segurado.
Imagem: José Maria Barros/GP1
Vereadora Fátima Sá critica Medida Provisória adotada pela presidente
Vereadora Fátima Sá critica Medida Provisória adotada pela presidenteAlém do mais – prossegue a parlamentar – reduziu a pensão em 50 por cento. Mesmo a pessoa tendo direito à pensão, que vai ser a maior dificuldade para conseguir, principalmente para o trabalhador rural, é metade do valor. E à medida que se tiver um filho vai aumentando o valor da pensão em 10 por cento.
A parlamentar criticou também as mudanças no Seguro-desemprego, pois, segundo ela, anteriormente se a pessoa trabalhasse seis meses e saísse teria direito ao benefício. Hoje não, é preciso que se trabalhe um ano e oito meses.
“Esse foi o tom do meu discurso da tribuna da Câmara de Picos na última quinta-feira e em todas as sessões continuarei falando com independência. O que acontecer de bom vou bater palmas, mas o que vier de ruim vou criticar, independente de onde parta a medida” – garantiu a vereadora Fátima Sá.
Requerimento
Na sessão da última quinta-feira, 12, a vereadora Fátima Sá (PSDB) entrou com requerimento solicitando do Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Picos, que seja feito o alargamento e a iluminação pública da avenida Simão Cirineu, ligando a BR-316 ao conjunto Pantanal. O pedido foi aprovado por unanimidade.
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