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Política

Eduardo Cunha é notificado pelo Conselho de Ética da Câmara

A notificação é referente ao processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar.

Na manhã desta quinta-feira (17) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha recebeu pessoalmente a notificação do Conselho de Ética para apresentar a defesa formal em um prazo de até no máximo dez dias uteis. A notificação é referente ao processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar.

Imagem: DivulgaçãoEduardo Cunha é notificado pelo Conselho de Ética(Imagem:Divulgação)Eduardo Cunha é notificado pelo Conselho de Ética

Segundo a Folha de São Paulo, o deputado não recebeu a notificação na quarta-feira (16), por ter dito que iria participar de compromissos. O peemedebista foi notificado no gabinete da presidência da Câmara.

Se o processo correr naturalmente sem interferências de recursos, o prazo da defesa do peemedebista só terminará na volta das ferias do Congresso, porque a contagem dos dias é suspensa a partir do início do recesso, no dia 23.

Decisão do Conselho

Na manhã de terça-feira (15), o Conselho de Ética da Câmara votou a favor do parecer do relator Marcos Rogerio, contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. O processo foi considerado admissível e prossegue com 11 votos "sim", 9 votos "não".

O parecer foi aprovado, e a representação contra Cunha permanece. O presidente da Casa tem 10 dias úteis para apresentar sua defesa. A votação ocorreu após a leitura do parecer por Marcos Rogério, em meio à polêmica sobre se era cabível haver pedido de vista (pedido para analisar o caso, o que poderia analisar a votação do relatório).

Aliados do peemedebista defendiam que deveria ser concedido pedido extra para que o novo parecer fosse analisado, uma vez que houve substituição do relator. Na semana passada, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) acabou destituído depois de manobras regimentais capitaneadas por parlamentares da "tropa de choque" de Cunha.

O pedido foi negado por José Carlos Araújo (PSD-BA), presidente do colegiado, porem passou a decisão final para o plenário, que acabou decidindo, por maioria, que não era justificado dar mais tempo por entender que Rogério apresentou apenas um complemento ao parecer de Pinato, que já pedia a continuação das investigações.

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