Gil Sobreira
O prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos, condenado a 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de prisão acusado de desvio de dinheiro público será julgado pelo Tribunal de Justiça em mais uma ação penal. Desta vez o prefeito é acusado de peculato, de nomear servidor contra expressa disposição legal e de lavagem de dinheiro.
A pena caso sejam condenados poderá chegar a mais de 12 anos de cadeia.
A denúncia
A ação teve início na Comarca de São Miguel do Tapuio e passou a tramitar no TJ após a eleição de Lincoln Matos ao cargo de prefeito municipal. Segundo a denúncia, o Lincoln Matos contratou a filha, Grasiela Mota Matos, para exercer o cargo de Assessora Jurídica da Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio, com um salário de R$ 3.300,00 no período compreendido entre 2005 a 2008, sendo que neste período a “contratada” residia em Salvador, Bahia, e raramente viajava ao município de São Miguel do Tapuio,” o que se conclui que a mesma ganhava o salário sem nem ao menos pisar os pés na prefeitura onde o pai exercia o cargo de prefeito”, relata a denúncia. Foram juntados cópias de empenho e termos de declarações que, continua o promotor “dão conta de indícios (fortes) de desvio de verbas públicas em proveito alheio, além da prática ostensiva e insolente de nepotismo. O próprio denunciado (Lincoln Matos) assinou alguns recibos como credor no lugar de sua filha”.
O promotor Ricardo Lúcio Freire Trigueiro ressaltou ainda que os “pareceres jurídicos” supostamente emitidos pela filha de Lincoln Matos são imprestáveis aos fins para os quais se destinavam, “se é que possuíam algum, estão muito longe de se configurar numa peça tipicamente jurídica, destoam-se expressamente do que se entende por parecer jurídico, poderiam ser confeccionados por qualquer pessoa e sequer foram publicados no Diário Oficial dos Municípios”.
Nos pareceres em procedimentos licitatórios o promotor verificou “uma estranha padronização capaz de retirar a seriedade dos mesmos”.
Imagem: Divulgação
Prefeito Lincoln Matos
Lincoln Matos, a filha Grasiela Mota Matos, o genro Ricardo Araújo Alexandre Peixoto e o ex-secretário de administração e finanças Nilo Alves de Sousa, serão julgados na próxima quarta-feira pela 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado denunciados pelo delitos previstos no art. 1°, I e XIII, do Decreto Lei 201/67 e art.1°, V da Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro), nesse primeiro momento o Tribunal de Justiça vai decidir se recebe a denúncia. 
Prefeito Lincoln MatosA pena caso sejam condenados poderá chegar a mais de 12 anos de cadeia.
A denúncia
A ação teve início na Comarca de São Miguel do Tapuio e passou a tramitar no TJ após a eleição de Lincoln Matos ao cargo de prefeito municipal. Segundo a denúncia, o Lincoln Matos contratou a filha, Grasiela Mota Matos, para exercer o cargo de Assessora Jurídica da Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio, com um salário de R$ 3.300,00 no período compreendido entre 2005 a 2008, sendo que neste período a “contratada” residia em Salvador, Bahia, e raramente viajava ao município de São Miguel do Tapuio,” o que se conclui que a mesma ganhava o salário sem nem ao menos pisar os pés na prefeitura onde o pai exercia o cargo de prefeito”, relata a denúncia. Foram juntados cópias de empenho e termos de declarações que, continua o promotor “dão conta de indícios (fortes) de desvio de verbas públicas em proveito alheio, além da prática ostensiva e insolente de nepotismo. O próprio denunciado (Lincoln Matos) assinou alguns recibos como credor no lugar de sua filha”.
O promotor Ricardo Lúcio Freire Trigueiro ressaltou ainda que os “pareceres jurídicos” supostamente emitidos pela filha de Lincoln Matos são imprestáveis aos fins para os quais se destinavam, “se é que possuíam algum, estão muito longe de se configurar numa peça tipicamente jurídica, destoam-se expressamente do que se entende por parecer jurídico, poderiam ser confeccionados por qualquer pessoa e sequer foram publicados no Diário Oficial dos Municípios”.
Nos pareceres em procedimentos licitatórios o promotor verificou “uma estranha padronização capaz de retirar a seriedade dos mesmos”.
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