Ex-prefeito Cláudio Fontenele é condenado a 9 anos de cadeia

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Cajueiro da Praia, Cláudio Fontenele de Araújo Souza, a 09 (nove) anos de cadeia por ter se apropriado de recursos federais repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos anos de1998 e 1999, R$ 73.004,00 (setenta e três mil e quatro reais).

A sentença do juiz José Gutenberg de Barros Filho, da Subseção Judiciária de Parnaíba, foi dada em 19 de agosto de 2015. Na mesma ação também foram condenado os ex-tesoureiros do município, Carlos Augusto Fontenele de Souza e Marcelo Fontenele de Araújo Souza, a 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de prisão.

Segundo a sentença “ficou demonstrado nos autos o repasse dos recursos pelo FNDE/PNAE, nos anos de 1998 e 1999, ao município de Cajueiro da Praia/PI, o saque dos valores, em espécie, na "boca do caixa" pelo ex-prefeito Cláudio Fontenele, auxiliado pelos ex-tesoureiros Carlos Augusto (1998) e Marcelo Fontenele (1999) - e a efetiva ausência de comprovação de sua aplicação no programa de merenda escolar ou em outra finalidade municipal.

Os condenados vão recorrer em liberdade. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.