Prefeito Agamenon Pinheiro é denunciado ao Tribunal de Justiça

Tramita no Tribunal de Justiça do Piauí inquérito policial que apura suposta infração a Lei de Licitações cometida pelo prefeito do município de Ribeiro Gonçalves, Agamenon Pinheiro Franco (PSB), acusado de contratar, sem concorrência pública ou processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação, a empresa Dinamite Produções e Eventos Ltda pelo valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) que prestou serviços de som, luz e apresentação artística (Banda Cizinho e Forró Bandido) por ocasião das festividades de ano novo e posse do prefeito eleito em 01 de janeiro de 2009.

Consta ainda na denúncia que na mesma data foi contratada a empresa M.M Colares – Frango Leste para a prestação dos serviços de fornecimento de gêneros alimentícios no valor de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais). Inquérito policial constatou que o gestor não apenas contratou os serviços sem licitação ou procedimento legal de inexigibilidade, mas também simulou a realização de procedimento de inexigibilidade referente a contratação da empresa Dinamite Produções e Evento, tendo o procedimento sido iniciado e concluído em 01 de janeiro de 2009 – feriado nacional – em suposto expediente extraordinário e os serviços teriam sido prestados na madrugada desse mesmo dia.
Para o Ministério Público, “a simples verificação de horário que os serviços foram prestados e o fato de que o 1° de Janeiro de 2009 foi feriado internacional levam a conclusão de que a contratação efetivou-se sem a realização de procedimento licitatório, dispensa ou inexigibilidade e que o “procedimento” acostado aos autos foi forjado no intuito de atribuir aparente legalidade ao dispêndio em foco”.

Foram denunciados pela infração prevista no art. 89 da Lei 8.666/93, o prefeito Agamenon Pinheiro Franco (duas vezes); os membros da comissão de licitação Osmundo Dias Luis Neto, José Almeida Bezerra dos Santos e Maria Lúcia Franco Lopes e os sócios das empresas contratadas Juraci Portela Vale Júnior e Luis Henrique Sousa Cavalcante.

O inquérito tramita na 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça, desde setembro de 2014, tendo como relator o desembargador Erivan Lopes.

Outro lado

Em entrevista ao GP1, na manhã desta terça-feira (13), o prefeito Agamenon Pinheiro Franco afirmou que tudo foi feito de acordo com a lei.

“Nós já tínhamos uma comissão de transição que cuidou de todos os procedimentos da licitação antes de eu assumir. Existe uma tradição na nossa cidade, de que a posse aconteça logo na madrugada do dia primeiro. No ano novo. Então a posse foi feita em praça pública, diante da população, e logo teve a festa. Todo o procedimento foi feito correto. Não teve nada desse negócio de que foi feito na calada da noite. Eu trabalho de acordo com a lei. O Ministério Público acompanha a minha administração. Essa foi minha primeira licitação e queria dar ao povo a tradicional festa de ano novo, que nem iria ter. Não foi feito nada as escondidas. Tinha uma comissão de transição que cuidou de tudo antes de eu assumir. Já prestei depoimentos e já foi provado que não teve irregularidade”, disse o prefeito Agamenon.

O Procurador do município, Bruno Correia, explicou que não existe nenhuma irregularidade. “A posse aconteceu de madrugada, como tradição, e teve logo a festa. A questão aí é que a comissão de transição iniciou seus trabalhos em outubro e cuidou de todos os trâmites, pegou os orçamentos e fez tudo direitinho, já que o então prefeito não iria fazer a festa de ano novo. Então a comissão cuidou de tudo. Foi feito tudo dentro da legalidade, através da modalidade de inexigibilidade. Então o que aconteceu foi que depois da posse, um dia ou dois depois, o contrato foi formalmente formalizado, mas todo o procedimento já havia sido cuidado pela comissão de transição. Não houve nenhuma irregularidade”, destacou o procurador.

O prefeito Agamenon, ainda destacou o trabalho que tem realizado na sua administração. “Eu queria que você conhecesse a cidade e conferissem o meu trabalho. Se fala tanto em crise, em mazelas, mas aqui eu estou conseguindo fazer tudo, sem problemas. Aqui pagamos a débitos antigos. Não temos mais nenhum precatório, de 2009 a 2014 pagamos todos os precatórios, pagamos todos fornecedores e os servidores em dia. Só se fala em crise, mas para se ter uma ideia, temos o hospital funcionando, temos seis ambulâncias, todos os colégios são climatizados. A cidade está asfaltada e pavimentada. Temos um abastecimento de água pleno. Nós não temos crise financeira. Aqui a gente trabalha em acordo com o Ministério Público. Aqui temos controle e uma Câmara Municipal em sintonia. Aqui a gente não foge”, declarou o prefeito.