Wanessa Gommes
O juiz de direito Thiago Aleluia F. de Oliveira condenou o ex-prefeito de Bertolínia, José Donato de Araújo Neto, o "Zé Nordeste" em ação civil de improbidade administrativa.
Em sua defesa, o ex-prefeito refutou que tenha desviado dinheiro público, uma vez que todos os recursos foram utilizados, em sua totalidade, em finalidades públicas. Argumentou ainda que sua gestão teve de suportar os valores dos passivos do INSS, oriundos de negociações de gestões anteriores, sobrecarregando as despesas do município. Por outro lado, relativamente ao pagamento dos salários dos servidores municipais, afirmou que à época do ajuizamento da ação, já havia sido normalizado. Por fim, esclareceu que todas as prestações de contas ao período indicado pelo Ministério Público foram enviadas ao TCE.
O juiz decidiu aceitar a petição inicial e condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa civil no valor de 30 vezes a remuneração na época por ele percebida na qualidade de prefeito, suspendeu seus direitos políticos por três anos e determinou a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de um ano. A decisão é do dia 10 de dezembro de 2014.
Mandato cassado
Zé Nordeste teve o mandato cassado em 2011, quando era prefeito do município de Bertolínia. Ele foi acusado de ser “prefeito itinerante” por estar no seu terceiro mandato consecutivo, já que vinha de dois mandatos na cidade de Canavieira e foi novamente eleito prefeito em Bertolínia.
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Imagem: Divulgação
Zé Nordeste
O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-prefeito por atraso constante do pagamento dos salários dos servidores municipais, desvio de recursos públicos de suas finalidades, não envio à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas dos balancetes mensais de janeiro a agosto de 2010.
Zé Nordeste Em sua defesa, o ex-prefeito refutou que tenha desviado dinheiro público, uma vez que todos os recursos foram utilizados, em sua totalidade, em finalidades públicas. Argumentou ainda que sua gestão teve de suportar os valores dos passivos do INSS, oriundos de negociações de gestões anteriores, sobrecarregando as despesas do município. Por outro lado, relativamente ao pagamento dos salários dos servidores municipais, afirmou que à época do ajuizamento da ação, já havia sido normalizado. Por fim, esclareceu que todas as prestações de contas ao período indicado pelo Ministério Público foram enviadas ao TCE.
O juiz decidiu aceitar a petição inicial e condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa civil no valor de 30 vezes a remuneração na época por ele percebida na qualidade de prefeito, suspendeu seus direitos políticos por três anos e determinou a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de um ano. A decisão é do dia 10 de dezembro de 2014.
Mandato cassado
Zé Nordeste teve o mandato cassado em 2011, quando era prefeito do município de Bertolínia. Ele foi acusado de ser “prefeito itinerante” por estar no seu terceiro mandato consecutivo, já que vinha de dois mandatos na cidade de Canavieira e foi novamente eleito prefeito em Bertolínia.
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