O Prefeito de Amarante-PI, Luiz Neto Alves de Sousa (PSD) e o vice-prefeito Clemilton Luiz Queiroz Granja, que há 12 dias tiveram os mandatos eletivos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí para serem afastados de imediato dos cargos, e que fosse empossado como prefeito o Presidente da Câmara, até hoje (12 de abril de 2014), continuam respondendo pelos destinos do Município.
No dia 1º de abril deste ano, o TRE-PI confirmou as cassações dos mandatos de Luiz Neto e de Clemilton Queiroz, sendo que no mesmo dia, por volta das 8h25min, o processo foi enviado para a Coordenadoria de Sessões e Apoio ao Pleno do TRE, o qual só foi recebido por volta das 11h34min do dia 9 de abril de 2014, onde permanece até hoje (12 de abril).
Conforme consta no próprio site do TRE, o processo está aguardando a conclusão do lavramento do acórdão que cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito. Com isso, até hoje, o Presidente da Câmara de Amarante não tomou posse como prefeito do Município, como determina a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, até que seja realizada uma nova eleição em Amarante.
Entenda o caso
O Prefeito de Amarante-PI, Luiz Neto Alves de Sousa (PSD), e o vice-prefeito Clemilton Queiroz, tiveram os mandatos cassados pelo TRE-PI, no dia 1º de abril de 2014, acusados dos crimes de abuso de poder econômico, político e de autoridade além de compra de votos e conduta vedada a agente público. Com a decisão por três votos a dois pela cassação, Luiz Neto ainda ficou inelegível por oito anos, a contar das últimas eleições em 2012. O relator da AIJE nº 15297, juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, em sua decisão que foi acompanhada pelo desembargador Joaquim Santana e os juízes Dioclecio Sousa e João Gabriel convoca de imediato o Presidente da Câmara de Amarante-PI, para assumir o comando do Município até que seja realizada uma nova eleição para prefeito no Município de Amarante.
Multas
Ao prefeito Luiz Neto foi aplicada uma multa de R$ 18.160 e em três servidores da Secretaria de Ação Social do Município foi aplicada uma multa de R$ 11.350. São eles, a secretária Emília Ayres Ribeiro de Santana; o tesoureiro da secretaria José Reinaldo de Sousa e a servidora Kelly Cristiane de Sousa Rodrigues. Os três servidores foram condenados por envolvimento nas mesmas acusações as quais o prefeito responde. A cassação do prefeito e do vice que foi confirmada no dia 1º de abril deste ano, foi pedida pela Coligação Unidos Para Mudança, representada pelo candidato a Prefeito de Amarante, Agenor de Almeida Lira e já havia sido votada no dia 18 de março deste ano, quando o juiz José Wilson havia pedido vista do processo. O advogado do prefeito, Alexandre Nogueira, afirmou que cabe recurso contra a decisão e que entrará com recurso. Ele afirma que as alegações são de falhas administrativas e que não há vinculação eleitoral. O certo é que até hoje (12 de abril de 2014), o prefeito cassado Luiz Neto e o vice Clemilton continuam comandando os destinos do Município de Amarante, que fica a 160 km de Teresina.
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No dia 1º de abril deste ano, o TRE-PI confirmou as cassações dos mandatos de Luiz Neto e de Clemilton Queiroz, sendo que no mesmo dia, por volta das 8h25min, o processo foi enviado para a Coordenadoria de Sessões e Apoio ao Pleno do TRE, o qual só foi recebido por volta das 11h34min do dia 9 de abril de 2014, onde permanece até hoje (12 de abril).
Conforme consta no próprio site do TRE, o processo está aguardando a conclusão do lavramento do acórdão que cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito. Com isso, até hoje, o Presidente da Câmara de Amarante não tomou posse como prefeito do Município, como determina a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, até que seja realizada uma nova eleição em Amarante.
Entenda o caso
O Prefeito de Amarante-PI, Luiz Neto Alves de Sousa (PSD), e o vice-prefeito Clemilton Queiroz, tiveram os mandatos cassados pelo TRE-PI, no dia 1º de abril de 2014, acusados dos crimes de abuso de poder econômico, político e de autoridade além de compra de votos e conduta vedada a agente público. Com a decisão por três votos a dois pela cassação, Luiz Neto ainda ficou inelegível por oito anos, a contar das últimas eleições em 2012. O relator da AIJE nº 15297, juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, em sua decisão que foi acompanhada pelo desembargador Joaquim Santana e os juízes Dioclecio Sousa e João Gabriel convoca de imediato o Presidente da Câmara de Amarante-PI, para assumir o comando do Município até que seja realizada uma nova eleição para prefeito no Município de Amarante.
Multas
Ao prefeito Luiz Neto foi aplicada uma multa de R$ 18.160 e em três servidores da Secretaria de Ação Social do Município foi aplicada uma multa de R$ 11.350. São eles, a secretária Emília Ayres Ribeiro de Santana; o tesoureiro da secretaria José Reinaldo de Sousa e a servidora Kelly Cristiane de Sousa Rodrigues. Os três servidores foram condenados por envolvimento nas mesmas acusações as quais o prefeito responde. A cassação do prefeito e do vice que foi confirmada no dia 1º de abril deste ano, foi pedida pela Coligação Unidos Para Mudança, representada pelo candidato a Prefeito de Amarante, Agenor de Almeida Lira e já havia sido votada no dia 18 de março deste ano, quando o juiz José Wilson havia pedido vista do processo. O advogado do prefeito, Alexandre Nogueira, afirmou que cabe recurso contra a decisão e que entrará com recurso. Ele afirma que as alegações são de falhas administrativas e que não há vinculação eleitoral. O certo é que até hoje (12 de abril de 2014), o prefeito cassado Luiz Neto e o vice Clemilton continuam comandando os destinos do Município de Amarante, que fica a 160 km de Teresina.
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