Juiz não respeita Regimento do TRE e julgamento da cassação do prefeito de Amarante não é concluído

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí até hoje não concluiu o julgamento do Prefeito de Amarante-PI, Luiz Neto Alves de Sousa e do vice-prefeito Clemílton Luz Queroz Granja, que acabaram sendo cassados no dia 18 de março deste ano, por compra de votos e abuso de poder econômico, nas eleições de 2012. Cinco juízes estavam participando da sessão e o resultado do julgamento já estava 4 a 0 para cassar o prefeito Luiz Neto e o vice Clemílton Luz, quando o juiz José Wilson Júnior, o último que iria votar, pediu vista do processo e o julgamento foi suspenso, mas até hoje o magistrado não apresentou seu voto. Sendo que o julgamento, segundo o Regimento Interno do TRE-PI, era para ter sido concluído na sessão seguinte, na última segunda-feira dia 24 de março, mas o juiz José Wilson não levou o processo para o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral.

Regimento Interno do TRE-PI

O Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, no seu artigo 64, diz que havendo pedido de vista por qualquer dos Juízes, o julgamento ficará adiado para a sessão seguinte, independentemente de inclusão na pauta, votando, em primeiro lugar, o juiz que houver feito o pedido. No caso do processo do prefeito de Amarante, Luiz Neto, que por maioria de votos já estava com o seu mandato cassado, e só faltava o juiz substituto José Wilson Júnior apresentar o seu voto, o Regimento não foi obedecido, pois depois do julgamento suspenso no dia 18 de março de 2014, o TRE já realizou duas sessões no dia 24 e 25 de março e o juiz não levou o processo para ser concluído, contrariando o que consta no Regimento do Tribunal. 

Entenda o caso

 O relator do processo é o juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, que foi acompanhado pelo desembargador Joaquim Dias de Santana Filho e os juízes João Gabriel Furtado Batista e Dioclecio Sousa da Silva.

De acordo com a decisão do TRE, o prefeito e o vice foram deixados inelegíveis por oito anos, sendo que o prefeito Luiz Neto ainda terá que pagar uma multa no valor de 18 mil e 160 reais.
O relator Francisco Hélio em sua decisão que foi acompanhado pelo desembargador Joaquim Santana e os juízes Dioclecio Sousa e João Gabriel convoca de imediato o Presidente da Câmara de Amarante-PI, para assumir o comando do Município até que seja realizada uma nova eleição para prefeito no Município de Amarante. O processo já havia sido retirado de pauta na sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, no dia 25 de fevereiro deste ano.

O prefeito Luiz Neto e o vice Clemílton Luz são defendidos pelo advogado Alexandre Nogueira. A cassação do prefeito e do vice foram pedidas pela Coligação Unidos Para Mudança, representada pelo candidato a Prefeito de Amarante, Agenor de Almeida Lira, que é defendido pelos advogados Talmy Tércio Ribeiro e Daniel Carvalho Oliveira.

A AIJE nº 15297, em que o prefeito Luiz Neto e o vice Clemilton Luz foram cassados pelo TRE-PI foi julgada improcedente pelo juiz da 8ª Zona Eleitoral em Amarante-PI, sendo que a Coligação Unidos Para Mudança recorreu para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

A Procuradoria Regional Eleitoral do Piauí, no dia 9 de dezembro de 2013, pediu a cassação dos mandatos do prefeito Luiz Neto e do vice Clemílton Luz.

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