TRE julga terça-feira as contas de vereador de José de Freitas reprovadas na 24ª Zona Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí vai julgar na próxima terça-feira (11 de fevereiro de 2014), as contas da campanha eleitoral do vereador de José de Freitas-PI, Francisco José Pereira dos Santos, o Castelo (PMDB), que foram reprovadas pela segunda vez, na 24ª Zona Eleitoral, pelo juiz Lirton Nogueira Santos. A primeira sentença proferida pelo juiz da 24ª Zona, no dia 10 de dezembro de 2012, reprovando as contas do parlamentar foi anulada monocraticamente no dia 24 de junho de 2013, pelo juiz do TRE-PI, João Gabriel Furtado Baptista.

O magistrado após analisar recurso do vereador Castelo, impetrado no TRE, através dos advogados Luciano Falcão e San Martin Linhares, entendeu que o vereador havia sofrido grave violação, conforme dispõe o artigo 48, da Resolução do TSE nº 2376/2012, por inobservância aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal, e em razão disso, anulou a sentença e devolveu o processo para a 24ª Zona, para que o parlamentar se manifestasse no relatório final e só depois é que fosse proferido uma nova sentença.

O juiz da 24ª Zona, Lirton Nogueira fez todos os procedimentos e em uma nova sentença reprovou as contas do vereador Castelo, que é muito conhecido em José de Freitas. O parlamentar, novamente, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, pedindo que a sentença de Primeiro Grau seja reformulada e que as suas contas sejam aprovadas.
O Procurador Regional Eleitoral do Piauí, Alexandre Assunção e Silva, em parecer datado do dia 3 de janeiro deste ano (2014), está pedindo ao TRE-PI que sejam reprovadas as contas do vereador Castelo e que seja mantida a sentença do juiz da 24ª Zona, Lirton Nogueira Santos. Por volta das 11h54min desta quinta-feira (6 de fevereiro de 2014), por determinação do juiz-relator João Gabriel Furtado Baptista, o Processo nº 26248, referente a prestação de contas da campanha eleitoral do vereador Castelo, nas eleições de 2012, foi incluído na Pauta de Julgamento do TRE-PI nº 12/2014, que vai a julgamento na próxima segunda-feira (11 de fevereiro).

Clique aqui e veja o parecer do Procurador Regional Eleitoral

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