Prefeitura de Picos contrata sem licitação empresa para cuidar da limpeza pública

A Prefeitura de Picos, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, contratou sem licitação, empresa especializada para cuidar da limpeza da cidade. O contrato foi assinado no último dia 26 de julho e publicado na edição desta segunda-feira, 29, do Diário Oficial dos Municípios.
A dispensa de licitação foi autorizada pelo próprio prefeito de Picos, Kléber Eulálio (PMDB), após procedimento administrativo. Segundo ele, a decisão foi respaldada no inciso IV, do Art. 24 da Lei nº 8.666/93, e no parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do processo nº 3882/2013.
Em termo de ratificação publicado na edição desta segunda-feira, 29, do Diário Oficial dos Municípios, assinado pelo prefeito de Picos Kléber Eulálio está escrito: “Autorizo a Secretaria Municipal de Serviços Públicos contratar direto, com dispensa de licitação, o serviço de execução de limpeza pública, objetivando a coleta de lixo domiciliar, coleta pública, coleta de entulho, varrição diária, capina e pintura de meio fio, destinação final (compactação e recobrimento) e serviços correlato”.
A empresa contratada foi a Ecoserv Construções e Serviços Ltda, que receberá a quantia de 319.695,37 ao mês. A vigência do contrato é de 77 dias a partir da data da assinatura, ou seja, 26 de julho. A prefeitura de Picos vai desembolsar o valor total de R$ 820.551,25, pelos 77 dias de serviços realizados.

As fontes de recursos são recursos próprios da Prefeitura Municipal de Picos, IPVA, ICMS, Arrecadação e outras receitas próprias.

Limpeza pública

O serviço de limpeza pública é considerado como um dos gargalhos da administração do prefeito Kléber Eulálio. Após sete meses de mandato ele não conseguiu colocar em prática as promessas de campanha e, apesar dos altos investimentos no setor, a cidade continua suja e repleta de lixo por todas as partes, inclusive, nas ruas do centro.


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