Servidor ocupa presidência de comissão de licitação no Estado e na Prefeitura de Teresina

Situação incomum e inusitada ocorre hoje na Prefeitura de Teresina. Um servidor estadual efetivo da ADAPI – Agência de Defesa Agropecuária do Piauí, que já preside a Comissão de Licitação deste órgão, foi nomeado para exercer a presidência da Comissão de Licitação para Compras e Serviços Técnicos Profissionais da Secretaria da Administração de Teresina.

O engenheiro agrônomo Roberto Alves dos Reis Filho foi nomeado pelo prefeito Firmino Filho, em 25 de janeiro de 2013, para compor a Comissão de Licitação da Secretaria da Administração e também foi designado pelo Diretor Geral da ADAPI, José Antonio Filho, para ocupar a função comissionada de pregoeiro, em 26 de março de 2013.

A bizarra situação ocorre em descompasso com a Constituição Federal que veda o acúmulo de empregos, conforme preceitua o artigo 37, inciso XVI.
Procurado pelo GP1, o secretário municipal de governo, Luciano Nunes, informou: “Não tenho conhecimento do caso e quem é responsável pela observação quanto à cumulatividade de cargos é o servidor, já que é humanamente impossível a prefeitura conferir todos os seus funcionários.” Informou também que “A prefeitura irá verificar a situação e, caso comprovada, o servidor será notificado para decidir qual função exercerá”.

O diretor administrativo da ADAPI, Élcio Manoel Portela Martins, informou que “a cumulatividade pode ocorrer quando os horários não chocam, o servidor só trabalha no órgão pela manhã, 6 horas por dia”. Depois afirmou que irá conferir as circunstâncias do caso.

Ressalte-se que os setores de Licitações são complexos e visados e os cargos em questão são funções de confiança que exigem extrema dedicação ao servidor.

Nomeação para Prefeitura de Teresina

Nomeação para ADAPI


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