Gil Sobreira
O prefeito de Amarante, Luiz Neto, celebrou contrato no valor de R$ 112.788,00 (cento e doze mil e setecentos e oitenta e oito reais) com a empresa Paulo Henrique Rodrigues dos Santos –ERPH Elétrica e Refrigeração Paulo Henrique em 03 de maio de 2010 e só publicou no Diário Oficial dos Municípios três anos depois, em 13 de maio de 2013. O extrato de aditivo contratual de número 03 do ano 2012 também foi publicado com atraso significativo, em 15 de outubro de 2012.
O atraso nas publicações dos contratos fere o principio constitucional da publicidade dos atos oficiais que obriga os entes públicos a dar publicidade de todos os seus atos, contratos ou instrumentos jurídicos como um todo, dando transparência e conferindo a possibilidade de qualquer pessoa questionar e controlar toda a atividade administrativa que deve representar o interesse público.
Outro lado
O prefeito Luiz Neto foi contactado pelo Portal GP1 para explicar o motivo dos contratos só terem sido publicados três anos depois da assinatura. Luiz Neto pediu que o portal entrasse em contato com o advogado da Prefeitura Francelino Lima, para que ele explicasse o caso.
“O processo de tomada de preço foi feito em 2010 e nesse ano foi escolhido através de licitação à empresa Paulo Henrique Rodrigues dos Santos –ERPH Elétrica e Refrigeração Paulo Henrique, com isso foi feito o contrato em 3 de maio de 2010 com vigência para 12 meses e nessa época o contrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios. No ano seguinte o serviço permaneceu e foi publicado um novo aditivo e sempre que se publica bota o do primeiro contrato (que é o original) e o aditivo seguinte. No ano seguinte o serviço foi prorrogado e apenas republicado. Isso se trata de um serviço continuado, sempre que a gente vai publicar um serviço continuado a gente publica o primeiro contrato, que seria o original, e o aditivo”, explicou o advogado Francelino Lima.
Caso semelhante
No município de Campo Maior aconteceu caso semelhante, o prefeito Paulo Martins assinou contratos que só foram publicados mais de um ano depois, fato que está sendo investigado pelo Promotor Cesário Souza, além dos altos valores dos contratos.
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O atraso nas publicações dos contratos fere o principio constitucional da publicidade dos atos oficiais que obriga os entes públicos a dar publicidade de todos os seus atos, contratos ou instrumentos jurídicos como um todo, dando transparência e conferindo a possibilidade de qualquer pessoa questionar e controlar toda a atividade administrativa que deve representar o interesse público.
Imagem: Reprodução
Extrato
ExtratoImagem: Reprodução
Extrato aditivo
Extrato aditivoOutro lado
O prefeito Luiz Neto foi contactado pelo Portal GP1 para explicar o motivo dos contratos só terem sido publicados três anos depois da assinatura. Luiz Neto pediu que o portal entrasse em contato com o advogado da Prefeitura Francelino Lima, para que ele explicasse o caso.
“O processo de tomada de preço foi feito em 2010 e nesse ano foi escolhido através de licitação à empresa Paulo Henrique Rodrigues dos Santos –ERPH Elétrica e Refrigeração Paulo Henrique, com isso foi feito o contrato em 3 de maio de 2010 com vigência para 12 meses e nessa época o contrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios. No ano seguinte o serviço permaneceu e foi publicado um novo aditivo e sempre que se publica bota o do primeiro contrato (que é o original) e o aditivo seguinte. No ano seguinte o serviço foi prorrogado e apenas republicado. Isso se trata de um serviço continuado, sempre que a gente vai publicar um serviço continuado a gente publica o primeiro contrato, que seria o original, e o aditivo”, explicou o advogado Francelino Lima.
Caso semelhante
No município de Campo Maior aconteceu caso semelhante, o prefeito Paulo Martins assinou contratos que só foram publicados mais de um ano depois, fato que está sendo investigado pelo Promotor Cesário Souza, além dos altos valores dos contratos.
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