O deputado e atual presidente interino da bancada federal do Piauí, Jesus Rodrigues (PT), saiu em defesa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de seu colega de partido e também deputado, Nazareno Fonteles, com um post publicado em seu segundo perfil no facebook nesta terça-feira (30). Segue postagem na íntegra:
Com quantos Poderes se faz um Brasil?
Assistir a um único homem cassar uma decisão de todo um Congresso é de causar, no mínimo, estranheza. Foi o que aconteceu quando o ministro Luiz Fux derrubou a votação do veto da presidenta à lei que redistribui os royalties do petróleo. Pouco tempo depois, a ministra Carmem Lúcia decidiu, também de forma monocrática, suspender a definição de novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. Agora, o ministro Gilmar Mendes ordenou a suspensão do trâmite no Congresso do PL 4470/2012, projeto que disciplina a fusão de partidos e a migração de um partido para outro simplesmente prevendo que o mesmo será inconstitucional mesmo antes de ser finalizado no Senado.
Em tese, o juiz deveria analisar as leis que fazemos e não interferir na sua criação. O que estamos vendo é uma verdadeira intromissão do Judiciário nas atribuições do Legislativo.
A sociedade brasileira precisa discutir o equilíbrio entre os poderes. Esse assunto precisa ser levado a todos os espaços de discussão, de reflexão. Nesse aspecto, espero que a PEC 33 tenha aberto a porta para esse grande debate na sociedade brasileira da harmonia entre os poderes.
Sobre a PEC
A proposta de emenda de nº 33, autoria do deputado federal Nazareno Fonteles (PT), submete algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) a avaliação Congresso Nacional. Quatro deputados piauienses assinaram a PEC do deputado petista, entre eles Assis Carvalho e Jesus Rodrigues, ambos do PT, e ainda Osmar Júnior (PC do B) e Marcelo Castro (PMDB).
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Imagem: Facebook/Reprodução
Post de Jesus Rodrigues
Post de Jesus RodriguesCom quantos Poderes se faz um Brasil?
Assistir a um único homem cassar uma decisão de todo um Congresso é de causar, no mínimo, estranheza. Foi o que aconteceu quando o ministro Luiz Fux derrubou a votação do veto da presidenta à lei que redistribui os royalties do petróleo. Pouco tempo depois, a ministra Carmem Lúcia decidiu, também de forma monocrática, suspender a definição de novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. Agora, o ministro Gilmar Mendes ordenou a suspensão do trâmite no Congresso do PL 4470/2012, projeto que disciplina a fusão de partidos e a migração de um partido para outro simplesmente prevendo que o mesmo será inconstitucional mesmo antes de ser finalizado no Senado.
Em tese, o juiz deveria analisar as leis que fazemos e não interferir na sua criação. O que estamos vendo é uma verdadeira intromissão do Judiciário nas atribuições do Legislativo.
A sociedade brasileira precisa discutir o equilíbrio entre os poderes. Esse assunto precisa ser levado a todos os espaços de discussão, de reflexão. Nesse aspecto, espero que a PEC 33 tenha aberto a porta para esse grande debate na sociedade brasileira da harmonia entre os poderes.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Deputado Jesus Rodrigues
Deputado Jesus RodriguesSobre a PEC
A proposta de emenda de nº 33, autoria do deputado federal Nazareno Fonteles (PT), submete algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) a avaliação Congresso Nacional. Quatro deputados piauienses assinaram a PEC do deputado petista, entre eles Assis Carvalho e Jesus Rodrigues, ambos do PT, e ainda Osmar Júnior (PC do B) e Marcelo Castro (PMDB).
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