José Maria Barros
Por orientação da assessoria jurídica o prefeito Kléber Eulálio (PMDB), vetou emenda que alterava a redação do artigo 2º do projeto de lei autorizando a celebração de convênio entre a Prefeitura e a Sociedade Esportiva de Picos (Sep). O valor do repasse é de 80 mil reais mensais pelo período de cinco meses
De autoria dos vereadores da oposição, a emenda ao projeto original do executivo, solicitava além dos 80 mil para a Sep, o repasse de 40 mil reais mensais ao esporte amador masculino e feminino durante o ano de 2013. Criava ainda o parágrafo único obrigando o presidente do clube a prestar contas dos recursos recebidos.
Segundo o secretário municipal de Governo, Tiago Saunders Martins, o prefeito Kléber Eulálio (PMDB) vetou a proposta parcialmente, tendo em vista que os vereadores aumentaram o valor dos gastos previstos no projeto original.
“Isso é inconstitucional e também vai contra a Lei Orgânica do Município” – argumentou Tiago Martins, acrescentando que o prefeito sancionou o projeto original e vetou apenas esse artigo, mantendo a parte onde exige da diretoria da Sep a prestação de contas dos recursos recebidos num prazo de 45 dias.
O veto já retornou para a Câmara Municipal de Picos, porém não foi debatido na sessão de ontem, 28 de fevereiro. “Nós discutimos e mostramos para os vereadores a lei, explicamos que a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município proíbem a Câmara gerar despesas para o município” – ressaltou Tiago Martins.
Para o secretário, o que os vereadores poderiam ter feito era destinar parte dos 80 mil reais previstos no projeto original para o esporte amador e, nunca acrescentar despesas. “Eles se equivocaram, cometeram esse erro e a administração não pode assumir uma ilegalidade dessa” – argumentou.
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De autoria dos vereadores da oposição, a emenda ao projeto original do executivo, solicitava além dos 80 mil para a Sep, o repasse de 40 mil reais mensais ao esporte amador masculino e feminino durante o ano de 2013. Criava ainda o parágrafo único obrigando o presidente do clube a prestar contas dos recursos recebidos.
Imagem: José Maria Barros/GP1
Kléber veta emanda que destinava recursos para esporte amador
Kléber veta emanda que destinava recursos para esporte amadorSegundo o secretário municipal de Governo, Tiago Saunders Martins, o prefeito Kléber Eulálio (PMDB) vetou a proposta parcialmente, tendo em vista que os vereadores aumentaram o valor dos gastos previstos no projeto original.
“Isso é inconstitucional e também vai contra a Lei Orgânica do Município” – argumentou Tiago Martins, acrescentando que o prefeito sancionou o projeto original e vetou apenas esse artigo, mantendo a parte onde exige da diretoria da Sep a prestação de contas dos recursos recebidos num prazo de 45 dias.
Imagem: José Maria Barros/GP1
Secretário de Governo diz que emenda era inconstitucional
Secretário de Governo diz que emenda era inconstitucionalO veto já retornou para a Câmara Municipal de Picos, porém não foi debatido na sessão de ontem, 28 de fevereiro. “Nós discutimos e mostramos para os vereadores a lei, explicamos que a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município proíbem a Câmara gerar despesas para o município” – ressaltou Tiago Martins.
Para o secretário, o que os vereadores poderiam ter feito era destinar parte dos 80 mil reais previstos no projeto original para o esporte amador e, nunca acrescentar despesas. “Eles se equivocaram, cometeram esse erro e a administração não pode assumir uma ilegalidade dessa” – argumentou.
Imagem: José Maria Barros/GP1
Cópia da emenda vetada parcialmente pelo prefeito
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