Gil Sobreira
O promotor de Justiça da Comarca de Esperantina, Sérgio Reis Coelho, instaurou através das portarias n° 01/2013 e n° 02/2013, Procedimento Investigatório Preliminar visando apurar a “existência de irregularidades que vem sendo praticadas no Programa Saúde da Família e na prestação de serviços médicos no município de Esperantina, tais como, acúmulo indevido de cargos públicos, não cumprimento da carga horária prevista, registros no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES que não estão de acordo com a realidade dos profissionais que estão em atividade” e investigar a “contratação das empresas Antonio Carlos Moreira Ramos – Advogados Associados e Geórgia Nunes Advogados Associados, sob a modalidade inexigibilidade de licitação, para a prestação de consultoria e assessoria jurídica ao município de Esperantina”.
Em relação ao primeiro procedimento o promotor determinou diligências no sentido de ser feito levantamento da base de dados do CNES referente aos profissionais de nível superior cadastrados nas equipes de ESF, relação nominal dos profissionais integrantes das equipes de saúde da família, natureza dos vínculos empregatícios, valor da remuneração e o envio das folhas de pagamento e de ponto, além do toda documentação contábil a ser enviada pela Secretaria Municipal de Saúde.
No segundo procedimento o promotor requisita ao prefeito Lourival Bezerra Freitas (PSDB) cópia integral dos contratos celebrados com os escritórios de advocacia, cópia integral dos processos de inexigibilidade n° 002/2013 e n°004/2013, que seja informado a promotoria a origem dos recursos para pagamento dos serviços investigados, valor já pago pelo município e o encaminhamento de toda documentação referentes aos serviços já pagos, tais como, notas fiscais, de empenho e recibos.
Portal GP1 mostrou em primeira mão
O Portal GP1 em matéria datada de 03 de janeiro de 2013 revelava que três médicos assumiram cargos públicos em Esperantina em desacordo com a Constituição Federal que veda o acumulo de mais de dois empregos conforme preceitua o artigo 37, inciso XVI. Todos os três médicos possuem mais de dois vínculos empregatícios e dois deles possuem 07 vínculos segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde- CNES. Já em 18 de fevereiro o Portal GP1 mostrava a contratação, sem licitação, dos escritórios de advocacia Antonio Carlos Moreira Ramos – Advogados Associados e Geórgia Nunes Advogados Associados pela Prefeitura de Esperantina por 12 parcelas mensais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), cada um, perfazendo o total de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
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Em relação ao primeiro procedimento o promotor determinou diligências no sentido de ser feito levantamento da base de dados do CNES referente aos profissionais de nível superior cadastrados nas equipes de ESF, relação nominal dos profissionais integrantes das equipes de saúde da família, natureza dos vínculos empregatícios, valor da remuneração e o envio das folhas de pagamento e de ponto, além do toda documentação contábil a ser enviada pela Secretaria Municipal de Saúde.
No segundo procedimento o promotor requisita ao prefeito Lourival Bezerra Freitas (PSDB) cópia integral dos contratos celebrados com os escritórios de advocacia, cópia integral dos processos de inexigibilidade n° 002/2013 e n°004/2013, que seja informado a promotoria a origem dos recursos para pagamento dos serviços investigados, valor já pago pelo município e o encaminhamento de toda documentação referentes aos serviços já pagos, tais como, notas fiscais, de empenho e recibos.
Imagem: Reprodução
Portaria do Ministério Público
Portaria do Ministério PúblicoImagem: Reprodução
Portaria do Ministério Público
Portaria do Ministério PúblicoPortal GP1 mostrou em primeira mão
O Portal GP1 em matéria datada de 03 de janeiro de 2013 revelava que três médicos assumiram cargos públicos em Esperantina em desacordo com a Constituição Federal que veda o acumulo de mais de dois empregos conforme preceitua o artigo 37, inciso XVI. Todos os três médicos possuem mais de dois vínculos empregatícios e dois deles possuem 07 vínculos segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde- CNES. Já em 18 de fevereiro o Portal GP1 mostrava a contratação, sem licitação, dos escritórios de advocacia Antonio Carlos Moreira Ramos – Advogados Associados e Geórgia Nunes Advogados Associados pela Prefeitura de Esperantina por 12 parcelas mensais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), cada um, perfazendo o total de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
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