O deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) apresentou uma emenda na Câmara Federal propondo que sejam reduzidos a zero os impostos sobre alimentos que compõem a cesta básica. “Nosso objetivo maior é a redução da carga tributária, favorecendo os brasileiros mais pobres, que hoje destinam mais de dois terços de sua renda para a aquisição de alimentos”, disse o parlamentar. A carga fiscal que incide sobre os alimentos está atualmente na faixa de 14%, segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). “Uma tributação excessiva dos alimentos leva a efeitos negativos na distribuição da renda pessoal, e na manutenção do contingente de população abaixo da linha de pobreza”, justificou o deputado. Além disso, a tributação reduzida da cesta básica, incentiva a produção da agricultura familiar, que, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), é a grande responsável pela segurança alimentar do país.
No início do ano passado, o deputado Assis e outros parlamentares da bancada petista - como Paulo Teixeira, Jilmar Tatto, Ricardo Berzoini, Amauri Teixeira, Cláudio Puty, José Guimarães, Pedro Eugênio e Pepe Vargas (atual ministro do Desenvolvimento Agrário) - apresentaram o Projeto de Lei 3154/2012 que isenta de impostos os alimentos da cesta básica. O Projeto está agora na Comissão de Agricultura e tem parecer favorável do relator, deputado Reinaldo Azambuja. Ainda precisa seguir pela Comissão de Finanças e Tribunal e Comissão de Constituição e Justiça para apreciação conclusiva dessas Comissões.
Recentemente, a presidenta Dilma Rousseff anunciou que o Governo está estudando a desoneração integral da cesta básica dos tributos federais.
A proposta petista à Medida Provisória 603/12 procura colaborar na redução da carga impositiva que incide sobre alimentos, zerando as alíquotas para a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), para a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para os produtos alimentares de consumo humano que compõem a Cesta Básica Nacional.
Este é um dos projetos que Assis Carvalho defende desde o início do mandato, dentro da lógica da justiça fiscal.
Sobre Justiça Fiscal
As políticas públicas de transferência de renda e os investimentos para o desenvolvimento do país feitos na gestão de Lula, e agora com Dilma, tiraram milhões de brasileiros da linha de extrema pobreza. Agora, é preciso agora focar o problema da concentração de renda e as distorções do sistema tributário brasileiro, que sacrifica os trabalhadores e protege o capital e a propriedade.
A carga tributária brasileira não é mais alta que a de muitos países, porém é injusta porque os 10% mais pobres da população brasileira dispõem de 32,8% da renda mensal para pagar impostos, enquanto os 10% mais ricos pagam 22% da renda. Hoje, 31,5% dos impostos incidem sobre a renda, 13,5% sobre o patrimônio e 55% sobre o consumo (em itens como alimentos, aluguel, água, luz, transporte e outros, que já trazem os impostos embutidos nos preços). São tributos que todos pagam, mas que pesam mais no orçamento dos trabalhadores de renda mais baixa.
Para corrigir algumas dessas distorções, é que o deputado propõe ao Congresso o debate da reforma tributária, com redução dos impostos sobre o consumo; taxação de grandes fortunas; aprimoramento da tabela de imposto de renda para aliviar a classe média e os trabalhadores; revisão das alíquotas sobre herança, ganhos de capital e especulação financeira. Ou seja, em vez de criar novos impostos e contribuições, criar novas leis para redistribuir a carga entre os contribuintes e aperfeiçoar a tributação direta como principal fonte de recursos a fim de poder reduzir o peso sobre os mais pobres.
Os valores advindos desses ajustes devem ser destinados para financiar projetos de desenvolvimento (como levar água para o Nordeste) e políticas públicas como as de Saúde (que teve a Emenda 29 aprovada sem fonte de financiamento definida), além de compensar a União, de forma a isentar a cesta básica.
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No início do ano passado, o deputado Assis e outros parlamentares da bancada petista - como Paulo Teixeira, Jilmar Tatto, Ricardo Berzoini, Amauri Teixeira, Cláudio Puty, José Guimarães, Pedro Eugênio e Pepe Vargas (atual ministro do Desenvolvimento Agrário) - apresentaram o Projeto de Lei 3154/2012 que isenta de impostos os alimentos da cesta básica. O Projeto está agora na Comissão de Agricultura e tem parecer favorável do relator, deputado Reinaldo Azambuja. Ainda precisa seguir pela Comissão de Finanças e Tribunal e Comissão de Constituição e Justiça para apreciação conclusiva dessas Comissões.
Recentemente, a presidenta Dilma Rousseff anunciou que o Governo está estudando a desoneração integral da cesta básica dos tributos federais.
Imagem: Divulgação
Assis Carvalho
Assis CarvalhoA proposta petista à Medida Provisória 603/12 procura colaborar na redução da carga impositiva que incide sobre alimentos, zerando as alíquotas para a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), para a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para os produtos alimentares de consumo humano que compõem a Cesta Básica Nacional.
Este é um dos projetos que Assis Carvalho defende desde o início do mandato, dentro da lógica da justiça fiscal.
Sobre Justiça Fiscal
As políticas públicas de transferência de renda e os investimentos para o desenvolvimento do país feitos na gestão de Lula, e agora com Dilma, tiraram milhões de brasileiros da linha de extrema pobreza. Agora, é preciso agora focar o problema da concentração de renda e as distorções do sistema tributário brasileiro, que sacrifica os trabalhadores e protege o capital e a propriedade.
A carga tributária brasileira não é mais alta que a de muitos países, porém é injusta porque os 10% mais pobres da população brasileira dispõem de 32,8% da renda mensal para pagar impostos, enquanto os 10% mais ricos pagam 22% da renda. Hoje, 31,5% dos impostos incidem sobre a renda, 13,5% sobre o patrimônio e 55% sobre o consumo (em itens como alimentos, aluguel, água, luz, transporte e outros, que já trazem os impostos embutidos nos preços). São tributos que todos pagam, mas que pesam mais no orçamento dos trabalhadores de renda mais baixa.
Para corrigir algumas dessas distorções, é que o deputado propõe ao Congresso o debate da reforma tributária, com redução dos impostos sobre o consumo; taxação de grandes fortunas; aprimoramento da tabela de imposto de renda para aliviar a classe média e os trabalhadores; revisão das alíquotas sobre herança, ganhos de capital e especulação financeira. Ou seja, em vez de criar novos impostos e contribuições, criar novas leis para redistribuir a carga entre os contribuintes e aperfeiçoar a tributação direta como principal fonte de recursos a fim de poder reduzir o peso sobre os mais pobres.
Os valores advindos desses ajustes devem ser destinados para financiar projetos de desenvolvimento (como levar água para o Nordeste) e políticas públicas como as de Saúde (que teve a Emenda 29 aprovada sem fonte de financiamento definida), além de compensar a União, de forma a isentar a cesta básica.
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