Gil Sobreira
O prefeito de Teresina, Elmano Férrer, assinou decreto no dia 20 de junho tornando obrigatória a disponibilização de aparelho desfibrilador externo automático nos aeroportos, shopping centers, centros empresariais, estádios de futebol, hotéis, motéis, hipermercados, supermercados, casas de espetáculos e em atividades e nos eventos de qualquer natureza, com concentração e/ou estimativa de circulação diária igual ou superior a 500 (quinhentas) pessoas.
As empresas e estabelecimentos comerciais que tenham em seus quadros funcionais 200 (duzentos) ou mais funcionários também estão obrigadas pelo decreto a disponibilizarem o aparelho que deverão ser adquiridos junto às empresas especializadas, que possuam registro definitivo no Ministério da Saúde.
Os locais e estabelecimentos terão o prazo de 180 dias, contados da publicação da lei, para se adequarem sob pena de multa de R$ 5.000,00 com pagamento em dobro em caso de reincidência, suspensão das atividades e cassação do alvará de funcionamento ou permissão de realização de atividade e/ou evento.
Qualquer pessoa poderá denunciar o descumprimento da Lei ao Ministério Público Estadual, ou outro órgão de defesa do consumidor, para que sejam adotadas as providências legais.
O Desfibrilador Externo Automático é um equipamento utilizado para auxiliar a reanimação de pacientes com parada cardiorrespiratória. Cerca de 170 mil pessoas morrem todos os anos por falta de atendimento cardíaco imediato e por falta de monitoramento preciso, através desse aparelho.
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Os locais e estabelecimentos terão o prazo de 180 dias, contados da publicação da lei, para se adequarem sob pena de multa de R$ 5.000,00 com pagamento em dobro em caso de reincidência, suspensão das atividades e cassação do alvará de funcionamento ou permissão de realização de atividade e/ou evento.
Qualquer pessoa poderá denunciar o descumprimento da Lei ao Ministério Público Estadual, ou outro órgão de defesa do consumidor, para que sejam adotadas as providências legais.
O Desfibrilador Externo Automático é um equipamento utilizado para auxiliar a reanimação de pacientes com parada cardiorrespiratória. Cerca de 170 mil pessoas morrem todos os anos por falta de atendimento cardíaco imediato e por falta de monitoramento preciso, através desse aparelho.
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