Turismo sexual de crianças e adolescentes é pauta da sessão da Câmara de Vereadores desta quarta (2)

Nos últimos anos, o turismo comercial de crianças e adolescentes no Piauí vem apresentando um grande crescimento. A informação é do Comitê Piauiense de Enfrentamento à Exploração e Violência contra Crianças e Adolescentes, que disponibilizou o relatório das demandas, que contém dados de identificação das situações de violação de direitos de crianças e adolescentes do Centro de Referência da Assistência Social (CREAS). O relatório referente ao ano de 2011 revela 965 casos de violência de direitos de crianças e adolescentes.



Para enfrentar a situação em Teresina e prevenir contra o aumento da exploração sexual, principalmente na área de turismo, a vereadora Graça Amorim (PTB) coloca na pauta de votação da Câmara Municipal de Teresina nesta quarta-feira (2) um projeto de lei que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Turismo para o Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Teresina.

“Com a adesão ao código, as empresas, pessoas, agentes públicos e entidades civis vinculadas à indústria do turismo devem se comprometer a desenvolver práticas e políticas éticas consistentes contra qualquer forma de exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes. Por exemplo, nos contratos existentes nos diversos segmentos prestadores de serviços da indústria do turismo, ou de algum modo a ela vinculada, as empresas devem estabelecer cláusulas declarando explicitamente o repúdio a esta prática”, informa a vereadora Graça Amorim

Também consta no projeto, a sensibilização e capacitação dos membros das organizações turísticas, por meio de treinamentos, cursos e palestras que seja relevante para o Código de Conduta, além de campanhas publicitárias em defesa da criança e do adolescente. “Todas as pessoas física e jurídica que aderirem a este Código estarão sempre disponíveis à divulgação de seus ideais de repulsa à exploração sexual contra crianças e adolescentes junto à sua clientela, por meio de cartazes, folderes, catálogos, folhetos, adesivos, páginas na internet e outras formas de divulgação”, acrescenta a vereadora.

A adesão ao Código de Conduta será feita junto ao Comitê Municipal de Enfrentamento à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes no Turismo - que será criado mediante Decreto do Poder Executivo Municipal – e sob o monitoramento do Comitê Piauiense de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.