Bárbara Rodrigues
Atendendo um pedido de representação de nº. 7-70.2012.6.18.0063 do Ministério Público Eleitoral (MPE), o juiz Antônio de Paiva Sales do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE) multou em R$ 6 mil o deputado estadual e secretário de governo Wilson Nunes Brandão (PSB) por propaganda eleitoral extemporânea durante uma entrevista publicada no portal GP1.
A entrevista publicada no dia 3 de fevereiro deste ano intitulada "Átila é o nome mais preparado para comandar Teresina", diz secretário Wilson Brandão”(Clique aqui e veja a matéria), o secretário fala sobre a candidatura de Átila Lira para a prefeitura de Teresina.
Segundo a representação do Ministério Público, o deputado feriu a lei, pois enalteceu o pré-candidato em um período não permitido por lei. O MPE pediu a aplicação de multa e que o secretário seja proibido de fazer novos comentários sobre a possível candidatura de Átila Lira.
Em sua defesa nos autos do processo, o deputado afirma “que a manifestação não contém qualquer elemento caracterizador de propaganda antecipada, menciona o art. 5.º, IV da Constituição Federal e justifica sua atitude no art. 36-A da Lei n.° 9.504/97, finalmente requer a improcedência do pedido ou em ordem sucessiva a aplicação de multa em seu grau mínimo”.
O Juiz Antônio de Paiva considerou que houve propaganda eleitoral extemporânea já que o deputado disse o nome do pré-candidato e o elogia dizendo que é o melhor para o cargo. Wilson Brandão foi condenado no dia 20 de abril a pagar multa no valor de R$ 6 mil e fica proibido de tecer comentários sobre qualquer pré-candidato antes do período estabelecido por lei, que é a partir do dia 5 de julho.
A entrevista publicada no dia 3 de fevereiro deste ano intitulada "Átila é o nome mais preparado para comandar Teresina", diz secretário Wilson Brandão”(Clique aqui e veja a matéria), o secretário fala sobre a candidatura de Átila Lira para a prefeitura de Teresina.
Segundo a representação do Ministério Público, o deputado feriu a lei, pois enalteceu o pré-candidato em um período não permitido por lei. O MPE pediu a aplicação de multa e que o secretário seja proibido de fazer novos comentários sobre a possível candidatura de Átila Lira.
Imagem: Alepi
Wilson Brandão
Wilson BrandãoEm sua defesa nos autos do processo, o deputado afirma “que a manifestação não contém qualquer elemento caracterizador de propaganda antecipada, menciona o art. 5.º, IV da Constituição Federal e justifica sua atitude no art. 36-A da Lei n.° 9.504/97, finalmente requer a improcedência do pedido ou em ordem sucessiva a aplicação de multa em seu grau mínimo”.
O Juiz Antônio de Paiva considerou que houve propaganda eleitoral extemporânea já que o deputado disse o nome do pré-candidato e o elogia dizendo que é o melhor para o cargo. Wilson Brandão foi condenado no dia 20 de abril a pagar multa no valor de R$ 6 mil e fica proibido de tecer comentários sobre qualquer pré-candidato antes do período estabelecido por lei, que é a partir do dia 5 de julho.
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