Presidente da Câmara de Picos ignora a lei e decide não convocar suplente de vereador assassinado

O presidente da Câmara Municipal de Picos, Iata Anderson Rodrigues de Alencar Coelho (PSB), ignora a legislação vigente e decide não convocar o suplente para assumir a vaga aberta com o assassinato do vereador Francisco de Assis Pio da Silva, o Titico (PP). Até o momento ele não declarou sequer a vacância do cargo.


O assassinato do vereador Titico ocorreu no início da noite de 14 de outubro deste ano, na localidade Angical dos Domingos, zona rural de Picos. Passados dois meses e dois dias do fato, a cadeira anteriormente ocupada por ele continua vazia, pois o presidente da Câmara Iata Rodrigues resolveu não convocar o suplente.

Por conta disso a Câmara Municipal de Picos passou os últimos dois meses do ano com um vereador a menos. Neste período, alguns projetos importantes como o orçamento-programa para o exercício financeiro de 2013 foram aprovados em plenário, mas a decisão poderá ser questionada tendo em vista o número de parlamentares inferior ao normal, que é dez.

Pela legislação, o primeiro suplente da coligação que elegeu Titico em 2008 é o empresário Antonio Evandro Reis Antão (PTB). Como ele mudou de partido, Iata Rodrigues resolveu não empossá-lo alegando a necessidade de uma autorização do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

Para o vereador Filomeno Portela Richard Neto (PMDB), que é advogado, a posse do suplente Evandro Reis deveria ter sido imediatamente após a morte do titular, visto que ele não sofrera qualquer processo de cassação do seu registro e assim continua sendo o primeiro suplente da coligação.

Pressão

Na sessão do último dia 6 de dezembro a Câmara Municipal de Picos aprovou requerimento solicitando da mesa diretora, que agilizasse a posse do primeiro suplente de vereador Evandro Reis em substituição ao colega Titico, assassinado há mais de dois meses.
O requerimento foi assinado pelos vereadores Filomeno Portela Richard Neto (PMDB), Manoel Vieira de Barros Lima (PMDB), Francisco Gonçalves Filho, o Chico de Chicá (PMDB), Hugo Victor Saunders Martins (PMDB) e Edilson Alves de Carvalho (PTB) e aprovado por unanimidade dos presentes à sessão, porém, ignorado pelo presidente Iata Rodrigues.

Durante a última sessão ordinária antes do início do recesso realizada quinta-feira passada, 13 de dezembro, o vereador Edilson Carvalho (PTB) voltou a cobrar de Iata Rodrigues a posse do suplente. Ele garantiu que já tinha mandado elaborar o documento declarando a vacância do cargo e em seguida empossaria Evandro Reis, mas até este domingo (16) a cadeira de Titico continua desocupada.


Justificativa

A alegação de Iata Rodrigues (PSB) para não dar posse ao suplente Evandro Reis é de que ele teria trocado de partido. Por isso, fez uma consulta ao TRE-PI e estaria esperando a resposta para tomar as providências necessárias.

Como a Câmara de Picos está de recesso desde a última quinta-feira, 13, dificilmente a posse do suplente de Titico ocorrerá e o legislativo picoense encerrará o ano com um representante a menos do que prevê a legislação.



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