O deputado Antônio Félix (PPS) destacou ontem (11), a aprovação da lei que concede o perdão de dívidas a proprietários de veículos no Estado. Ele advertiu que os beneficiários terão 90 dias a partir da promulgação da lei para requerer a isenção dos débitos junto ao Departamento Estadual de Trânsito no Piauí (Detran-PI).
Antônio Félix disse que o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei acatando iniciativa de sua autoria, que contou com o apoio dos integrantes da Assembleia, com o objetivo de beneficiar donos de veículos.
O deputado do PPS fez a leitura da lei que estabelece que terão direito ao benefício os donos de motos e motonetas até 50 cilindradas e de veículos de até 1000 cilindradas. Eles deverão ter ainda renda familiar de, no máximo, quatro salários mínimos.
Em aparte, o deputado Firmino Filho (PSDB) disse que a aprovação da lei é louvável, mas defendeu que seja concedido algum tipo de benefício aos donos de veículos que mantêm em dia a sua documentação junto ao Detran.
Antônio Félix ressaltou que a iniciativa visa beneficiar as pessoas que não dispõem de recursos para regularizar a situação de seus veículos.
Imagem: Caio Bruno
Deputado Antonio Félix
Deputado Antonio FélixAntônio Félix disse que o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei acatando iniciativa de sua autoria, que contou com o apoio dos integrantes da Assembleia, com o objetivo de beneficiar donos de veículos.
O deputado do PPS fez a leitura da lei que estabelece que terão direito ao benefício os donos de motos e motonetas até 50 cilindradas e de veículos de até 1000 cilindradas. Eles deverão ter ainda renda familiar de, no máximo, quatro salários mínimos.
Em aparte, o deputado Firmino Filho (PSDB) disse que a aprovação da lei é louvável, mas defendeu que seja concedido algum tipo de benefício aos donos de veículos que mantêm em dia a sua documentação junto ao Detran.
Antônio Félix ressaltou que a iniciativa visa beneficiar as pessoas que não dispõem de recursos para regularizar a situação de seus veículos.
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