Gil Sobreira
A 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado Piauí recebeu ontem, 07, a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito de Porto, Domingos Bacelar de Carvalho, pelos crimes previstos nos arts. 1º, I, do Decreto lei 201/67 e art.12,II, da Lei 8.429/92 e decidiram, ainda, pela permanência de Dó Bacelar no cargo de Prefeito de Porto.
A pena prevista é de 02 a 12 anos de reclusão e multa. A decisão de receber a denúncia foi por unanimidade.
Participaram do julgamento os Desembargadores Augusto Falcão Lopes, Pedro de Alcântara Macêdo e Raimundo Nonato da Costa Alencar.
O tribunal reconheceu a prescrição e extinguiu a punibilidade dos acusados Ademá Rodrigues da Silva e João Bento de Sousa. Confira aqui a matéria sobre a denúncia do Ministério Público contra Dó Bacelar.
A ação seguirá o rito determinado pela Lei 8.038/90, que trata das ações de competência originária.
A pena prevista é de 02 a 12 anos de reclusão e multa. A decisão de receber a denúncia foi por unanimidade.
Participaram do julgamento os Desembargadores Augusto Falcão Lopes, Pedro de Alcântara Macêdo e Raimundo Nonato da Costa Alencar.
O tribunal reconheceu a prescrição e extinguiu a punibilidade dos acusados Ademá Rodrigues da Silva e João Bento de Sousa. Confira aqui a matéria sobre a denúncia do Ministério Público contra Dó Bacelar.
A ação seguirá o rito determinado pela Lei 8.038/90, que trata das ações de competência originária.
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