José Maria Barros
Munido de farta documentação, o radialista e estudante de jornalismo João Batista Alves Pereira formalizou denúncia junto à Promotora de Justiça da Infância e da Juventude Joselisse Nunes de Carvalho Costa, contra o presidente do Conselho Tutelar de Picos Alcebíades de Araújo Silva.
A denúncia foi protocolada no último dia 16 de março sob a acusação de que Alcebíades de Araújo Silva estaria acumulando os cargos de conselheiro tutelar de Picos e professor da rede municipal de ensino com 40 horas semanais de trabalho.
Segundo consta na denúncia, além de conselheiro tutelar e presidente do órgão, Alcebíades de Araújo Silva é professor concursado do município de Picos desde 28 de junho de 2007, lotado na unidade escolar do povoado Valparaiso com 20 horas semanais no período noturno. Recentemente, foi aprovado em novo concurso, assumindo cumulativamente como professor mais 20 horas semanais no colégio do povoado Torrões.
Ele argumenta ainda que a Resolução nº 75 de 22 de outubro de 2001 do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), no seu artigo 4º diz que: “Considerada a extensão do trabalho e o caráter permanente do Conselho Tutelar, a função de conselheiro, quando necessidade, exige dedicação exclusiva”, observando o que determina o artigo 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal.
O radialista lembra ainda que na atual gestão do Conselho Tutelar de Picos existem duas conselheiras que foram reconduzidas ao cargo, sendo que no primeiro mandato ambas tiveram que optar por uma função pública. Francisca Gestrudes de Sousa Martins, a Tachiquinha, era servidora do município na função de auxiliar de enfermagem e Patrícia Janaína Rocha Ribeiro, também era funcionária pública lotada na Vigilância Sanitária. As duas preferiram o conselho.
Providências
Diante do exposto, o radialista requer da promotora de justiça Joselisse Nunes Carvalho Costa que, após o recebimento da denúncia determine que seja apurado o caso junto à secretaria municipal da Educação, sobre a acumulação de cargos e/ou função pública do conselheiro tutelar Alcebíades de Araújo Silva. Requer ainda junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente explicações, se houver um pedido de afastamento do cargo do denunciado. E que seja convocado o suplente.
A denúncia foi protocolada no último dia 16 de março sob a acusação de que Alcebíades de Araújo Silva estaria acumulando os cargos de conselheiro tutelar de Picos e professor da rede municipal de ensino com 40 horas semanais de trabalho.
Segundo consta na denúncia, além de conselheiro tutelar e presidente do órgão, Alcebíades de Araújo Silva é professor concursado do município de Picos desde 28 de junho de 2007, lotado na unidade escolar do povoado Valparaiso com 20 horas semanais no período noturno. Recentemente, foi aprovado em novo concurso, assumindo cumulativamente como professor mais 20 horas semanais no colégio do povoado Torrões.
Imagem: José Maria Barros
Radialista Batista Pereira foi quem formalizou a denúncia ao MP.
“Desta forma o conselheiro tutelar ora denunciado deveria se afastar do cargo, pois o artigo 1º, parágrafo único da Emenda 001/94 à lei n 1721/92 que criou o Conselho Tutelar de Picos, diz claramente que o conselheiro tutelar que for funcionário público optará pela maior remuneração”, escreve Batista Pereira em sua denúncia ao Ministério Público.
Radialista Batista Pereira foi quem formalizou a denúncia ao MP.Ele argumenta ainda que a Resolução nº 75 de 22 de outubro de 2001 do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), no seu artigo 4º diz que: “Considerada a extensão do trabalho e o caráter permanente do Conselho Tutelar, a função de conselheiro, quando necessidade, exige dedicação exclusiva”, observando o que determina o artigo 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal.
O radialista lembra ainda que na atual gestão do Conselho Tutelar de Picos existem duas conselheiras que foram reconduzidas ao cargo, sendo que no primeiro mandato ambas tiveram que optar por uma função pública. Francisca Gestrudes de Sousa Martins, a Tachiquinha, era servidora do município na função de auxiliar de enfermagem e Patrícia Janaína Rocha Ribeiro, também era funcionária pública lotada na Vigilância Sanitária. As duas preferiram o conselho.
Imagem: José Maria Barros
Alcebíades de Araújo Silva é acusado de acumular cargos de conselheiro tutelar e professor
“Por que, então, Alcebíades de Araújo Silva continua acumulando e percebendo por dois cargos e funções públicas de extrema relevância, vedada por Lei?”, questiona o radialista Batista Pereira em sua denúncia a Promotoria da Infância e da Juventude de Picos.
Alcebíades de Araújo Silva é acusado de acumular cargos de conselheiro tutelar e professorProvidências
Diante do exposto, o radialista requer da promotora de justiça Joselisse Nunes Carvalho Costa que, após o recebimento da denúncia determine que seja apurado o caso junto à secretaria municipal da Educação, sobre a acumulação de cargos e/ou função pública do conselheiro tutelar Alcebíades de Araújo Silva. Requer ainda junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente explicações, se houver um pedido de afastamento do cargo do denunciado. E que seja convocado o suplente.
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