Merlong Solano propõe alterações no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Piauí

O deputado estadual Merlong Solano (PT) propôs duas modificações no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Piauí vedando a reeleição para a presidência da Casa na mesma legislatura e também a posse do suplente na vacância do mandato do titular que assume cargo de Secretário de Estado durante o período de recesso legislativo, em julho e dezembro.

“Não vai aqui nenhum juízo de valor contra o atual presidente, apenas etamos propondo uma regra que possibilite uma ampla participação de todos na condução de seus destinos”, argumentou Merlong, sobre a proposta de regulamentação da reeleição do presidente do Legislativo.

Merlong propôs uma discussão ampla sobre a aquisição e o porte de arma de fogo no Piauí. “Antes, andar armado era necessários, era sinônimo de coragem de homens e mulhres que tinham que desbravar os rincões desse país e corria riscos. Hoje, a arma é sinônimo de covardia, usada contra a vida. Portanto, estamos propondo a criação de uma subcomissão ou comissão especial para discutir a questão das armas e das munições, no âmbito da Comissão da Segurança.

“Nós temos que nos antecipar aos problemas, para que não aconteça no Piauí o que hoje é realidade no Rio de Janeiro. A taxa de homicídios estabilizou, mas avançaram o uso de arma de fogo em assaltos, roubos. Daí a questão do controle do uso de arma de fogo torna-se inadiável”, acrescentou o deputado petista.

POLÊMICO – O deputado Marden Menezes disse que a reeleição para a presidência da Assembleia Legislativa é um assunto polêmico, que já foi discutido inclusive por mais de uma oportunidade em outras legislaturas. Hoje temos aqui novas cabeças, novos pensamentos, mentes arejadas e, portanto, acreditamos que podemos chegar a uma solução democrática que contemple todas as correntes, no entendimento, no diálogo. A maioria escolherá o caminho que for melhor para o Legislativo e o Piauí”, defendeu.

O deputado Firmino Filho disse que a baixa taxa de homicídios no Piauí não pode ser entendida com o bom desempenho das instituições no combate à violência no estado. Segundo Firmino, houve uma piora significativa dessas taxas, segundo estudos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, mostrando que na década passada o Piauí foi um dos estados que registraram os maiores crescimentos da violência.

Cícero Magalhães chamou a atenção do colega para a questão do artigo regimental que trata da assunção do suplente. Segundo ele, o artigo está estabelecido na Constituição Federal e, portanto, haveria a necessidade de alteração na lei pelo Congresso.