O governador Wilson Martins enviou a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 25, de 05 de setembro de 2011, que institui o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas no Piauí, e a Câmara de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. O projeto foi aprovado nas comissões técnicas e irá à votação no plenário.
Haverá a Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas, como órgão central, e o Conselho Estadual de Políticas Públicas (CEPD) que será responsável pela manutenção e garantia da infra-estrutura para o seu funcionamento. O CEPD será composto de 24 membros. Doze dos quais serão designados pelo Chefe do Executivo Estadual.
Os objetivos são: formular a executar as políticas públicas governamentais, educação,cultura, saúde, justiça, direitos humanos, segurança, repressão, fiscalização e preveção ao consumo de drogas e álcool, assistência social, planejamento e administração desse setor. Conforme a proposta do Executivo Estadual, será necessário dois terço dos membros do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas para deliberar e aplicar os recursos do Fundo em projetos apresentados pelas entidades registradas no CEPD/Pi.
Haverá a Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas, como órgão central, e o Conselho Estadual de Políticas Públicas (CEPD) que será responsável pela manutenção e garantia da infra-estrutura para o seu funcionamento. O CEPD será composto de 24 membros. Doze dos quais serão designados pelo Chefe do Executivo Estadual.
Os objetivos são: formular a executar as políticas públicas governamentais, educação,cultura, saúde, justiça, direitos humanos, segurança, repressão, fiscalização e preveção ao consumo de drogas e álcool, assistência social, planejamento e administração desse setor. Conforme a proposta do Executivo Estadual, será necessário dois terço dos membros do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas para deliberar e aplicar os recursos do Fundo em projetos apresentados pelas entidades registradas no CEPD/Pi.
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