Deputado Marllos Sampaio apresenta novo projeto de Lei para evitar fraudes no consignado

Pela proposta, o trabalhador ou titular de benefício só poderá contratar um novo empréstimo consignado quando quitar a operação anterior de mesma natureza. Também fica proibido o refinanciamento do saldo devedor do empréstimo consignado em curso. O deputado Marllos Sampaio destaca que é na renovação desses empréstimos, que muitos fraudadores atuam.


“Pelo o que se investiga e se descobre de fraudes, antes mesmo de terminar a quitação de um empréstimo, vários refinanciamentos são feitos com o intuito de fraudar e assim conseguir dinheiro ilícito. Eu, como delegado do idoso, fiz várias prisões com relação à questão do refinanciamento. Esse projeto de lei é importantíssimo para resguardar milhares de aposentados em todo o Brasil”, defendeu.

Também tramita na Câmara Federal, outra proposta do parlamentar para coibir as fraudes no consignado. O projeto de Lei nº 2.313 torna obrigatório o reconhecimento de firma e entrega de segunda via ao cliente em contratos financeiros.

Além de dificultar a ação dos corretores mal intencionados, a Lei facilitará a investigação de irregularidades em caso de suspeita do uso de assinatura falsa em transações financeiras.