José Maria Barros
Em seu último ano de gestão o prefeito de Picos Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PMDB), terá à disposição um orçamento de R$ 119.851.600,00. O valor é R$ 14. 341.400,00 superior a proposta deste ano, que ficou em R$ 105.510.200,00.
A proposta orçamentária foi enviada pelo prefeito Gil Paraibano à Câmara Municipal de Picos no último dia 28 de setembro e seguiu para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação com a finalidade de receber parecer técnico. Para entrar em vigor, terá que ser aprovada em duas votações antes do recesso parlamentar previsto para o dia 22 de dezembro.
Ainda de acordo com o documento, a receita orçamentária foi projetada levando-se em consideração o comportamento da arrecadação efetiva até o mês de julho deste ano, e, ainda, a estimativa fornecida pela Secretaria do Tesouro Nacional, no caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O Orçamento Geral do Município de Picos para o exercício financeiro de 2012, estima a receita e fixa a despesa em R$ 119.851.600,00 e compreende o orçamento fiscal referente aos poderes executivo e legislativo, seus órgãos, fundos e entidades de administração direta e indireta.
Também incluiu o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos a ele vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo poder público.
Segundo o artigo 4º do projeto, fica o poder executivo autorizado a abrir créditos suplementares, com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias, até o limite de 25% do valor total da despesa fixada, mediante a utilização de recursos como a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias e créditos adicionais autorizados por lei, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Saúde
De acordo com a proposta orçamentária enviada para a Câmara Municipal de Picos, o maior volume de recursos do exercício financeiro de 2012 vai para a secretaria municipal de Saúde, que tem como titular Hildegardes Gomes de Medeiros Borges, a Maninha, sobrinha do prefeito Gil Paraibano e irmã da deputada Belê Medeiros (PPB).
Pela distribuição dos recursos entre as unidades administrativas, a secretaria municipal de Saúde vai dispor em 2012 de 46.379.800,00. Esse valor é R$ 4.016.800,00 a mais do que o orçamento deste ano. Em seguida vem a Educação e a Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo.
Dotação por unidade
Câmara Municipal.....................................................R$ 3.283.300,00
Gabinete do prefeito..................................................R$ 1.628.000,00
Controladoria Geral do Município............................R$ 218.000,00
Secretaria Municipal de Administração....................R$ 10.637.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento......................R$ 138.600,00
Secretaria Municipal de Finanças.............................R$ 1.760.500,00
Secretaria Municipal da Educação............................R$ 27.069.000,00
Sec. Mun. Trab. e Ação Comunitária........................R$ 2.169.000,00
Sec. Mun. Agricultura e Abastecimento...................R$ 2.065.500,00
Se. Mun. Obras, Habitação e Urbanismo.................R$ 11.015.000,00
Secretaria Municipal de Serviços Públicos..............R$ 4.325.000,00
Secretaria Municipal de Saúde..................................R$ 46.379.800,00
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo...............R$ 1.630.000,00
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer...................R$ 1.392.000,00
Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos R$ 621.000,00
Sec. Mun. Des. Econ. Ciências e Tecnologias..........R$ 335.000,00
Secretaria Municipal de Governo.............................R$ 250.000,00
Fundo Municipal de Trânsito...................................R$ 480.000,00
Secretaria Municipal de Comunicação.....................R$ 526.000,00
Fundo Mun e Def. Dir.Pessoa com Deficiência.......R$ 75.000,00
Sec. Mun. da Juventude e Direitos Humanos...........R$ 233.000,00
Fundo Mun. Iluminação Pública(Fumip)................R$ 3.020.000,00
Reserva de Contingência..........................................R$ 600.000,00
TOTAL GERAL................................................... R$ 119.851.600,00
A proposta orçamentária foi enviada pelo prefeito Gil Paraibano à Câmara Municipal de Picos no último dia 28 de setembro e seguiu para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação com a finalidade de receber parecer técnico. Para entrar em vigor, terá que ser aprovada em duas votações antes do recesso parlamentar previsto para o dia 22 de dezembro.
Imagem: José Maria Barros/GP1
Palácio Coelho Rodrigues - sede do poder municipal em Picos
Palácio Coelho Rodrigues - sede do poder municipal em PicosAinda de acordo com o documento, a receita orçamentária foi projetada levando-se em consideração o comportamento da arrecadação efetiva até o mês de julho deste ano, e, ainda, a estimativa fornecida pela Secretaria do Tesouro Nacional, no caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O Orçamento Geral do Município de Picos para o exercício financeiro de 2012, estima a receita e fixa a despesa em R$ 119.851.600,00 e compreende o orçamento fiscal referente aos poderes executivo e legislativo, seus órgãos, fundos e entidades de administração direta e indireta.
Também incluiu o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos a ele vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo poder público.
Segundo o artigo 4º do projeto, fica o poder executivo autorizado a abrir créditos suplementares, com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias, até o limite de 25% do valor total da despesa fixada, mediante a utilização de recursos como a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias e créditos adicionais autorizados por lei, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Saúde
De acordo com a proposta orçamentária enviada para a Câmara Municipal de Picos, o maior volume de recursos do exercício financeiro de 2012 vai para a secretaria municipal de Saúde, que tem como titular Hildegardes Gomes de Medeiros Borges, a Maninha, sobrinha do prefeito Gil Paraibano e irmã da deputada Belê Medeiros (PPB).
Pela distribuição dos recursos entre as unidades administrativas, a secretaria municipal de Saúde vai dispor em 2012 de 46.379.800,00. Esse valor é R$ 4.016.800,00 a mais do que o orçamento deste ano. Em seguida vem a Educação e a Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo.
Dotação por unidade
Câmara Municipal.....................................................R$ 3.283.300,00
Gabinete do prefeito..................................................R$ 1.628.000,00
Controladoria Geral do Município............................R$ 218.000,00
Secretaria Municipal de Administração....................R$ 10.637.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento......................R$ 138.600,00
Secretaria Municipal de Finanças.............................R$ 1.760.500,00
Secretaria Municipal da Educação............................R$ 27.069.000,00
Sec. Mun. Trab. e Ação Comunitária........................R$ 2.169.000,00
Sec. Mun. Agricultura e Abastecimento...................R$ 2.065.500,00
Se. Mun. Obras, Habitação e Urbanismo.................R$ 11.015.000,00
Secretaria Municipal de Serviços Públicos..............R$ 4.325.000,00
Secretaria Municipal de Saúde..................................R$ 46.379.800,00
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo...............R$ 1.630.000,00
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer...................R$ 1.392.000,00
Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos R$ 621.000,00
Sec. Mun. Des. Econ. Ciências e Tecnologias..........R$ 335.000,00
Secretaria Municipal de Governo.............................R$ 250.000,00
Fundo Municipal de Trânsito...................................R$ 480.000,00
Secretaria Municipal de Comunicação.....................R$ 526.000,00
Fundo Mun e Def. Dir.Pessoa com Deficiência.......R$ 75.000,00
Sec. Mun. da Juventude e Direitos Humanos...........R$ 233.000,00
Fundo Mun. Iluminação Pública(Fumip)................R$ 3.020.000,00
Reserva de Contingência..........................................R$ 600.000,00
TOTAL GERAL................................................... R$ 119.851.600,00
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