José Maria Barros
Em decisão prolatada no último dia 6 de janeiro, mas que somente agora chega ao conhecimento da opinião pública picoense, a desembargadora Rosimar Leite Carneiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, rejeitou um mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelos vereadores Hugo Victor Saunders Martins (PMDB) e Edilson Alves de Carvalho (PP) e manteve Iata Anderson Rodrigues de Alencar Coelho (PSB) na presidência da Câmara Municipal de Picos.
Toda a celeuma em torno desse tema teve início depois que o então presidente da Câmara Municipal de Picos Francisco Gonçalves Filho, o Chico de Chicá (PMDB), em ato baixado no dia 27 de dezembro de 2010, anulou a eleição que havia sido realizada no dia 17 do mesmo mês, quando Iata Rodrigues foi eleito presidente da Mesa Diretora.
Ao baixar o ato, Chico de Chicá alegou que a emenda que antecipava o pleito não havia sido publicada no Diário Oficial dos Municípios conforme determina a legislação. Desde então iniciou-se em Picos uma briga judicial entre oposição e situação, cujo último ato foi à decisão da Desembargadora Rosimar Leite Carneiro negando o mandato de segurança impetrado pela oposição para destituir Iata Rodrigues do cargo de presidente
Antes, porém, no dia 2 de janeiro, o juiz convocado Oton Mário José Lustosa Torres, integrante da 1ª Câmara Especializada Civil do TJ-PI, já havia, em decisão monocrática, indeferido Agravo de Instrumento, com pedido de liminar, impetrado pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Picos, Francisco Gonçalves Filho, o Chico de Chicá (PMDB), suspendendo a decisão do juiz Adelmar de Sousa Martins, que garantiu a posse de Iata Rodrigues na presidência da Câmara Municipal de Picos, fato que ocorreu no dia 3 deste mês.
Em sua decisão, o juiz destacou que embora o ato administrativo colegiado da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Picos se ressinta de vício de embasamento legal, não pode ser desconstituído mediante ato singular do presidente da Casa.
“Vale dizer, só o plenário da Câmara de Vereadores de Picos poderá deliberar sobre a validade ou não da eleição da mesa diretora realizada em 17 de dezembro de 2010. Ou o Judiciário, em decisão de mérito, com observância de contraditório e ampla defesa”, escreveu o magistrado, ressaltando que enquanto isso não acontecer, há de prevalece r a decisão tomada pelo colegiado, ou seja, a manutenção de Iata Rodrigues no posto de presidente do legislativo picoense.
Na briga pelo poder, a bancada de oposição ao prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PMDB), sofreu mais uma derrota, entretanto, promete não entregar os pontos e ingressar com novas ações na justiça.
Dentre as medidas anunciadas pelos vereadores oposicionistas Edilson Carvalho e Hugo Victor está uma ação anulatória da eleição da Câmara realizada dia 17 de dezembro, cujo pedido eles ingressaram na 1ª Vara Civil da Comarca de Picos. Caso obtenham êxito nessa empreitada, haverá um novo pleito para escolher os dirigentes do legislativo picoense no biênio 2011/2012.
Imagem: Divulgação/ GP1
Decisão da desembargadora Rosimar Leite mantém Iata Rodrigues na presidência da Câmara de Picos
Decisão da desembargadora Rosimar Leite mantém Iata Rodrigues na presidência da Câmara de PicosToda a celeuma em torno desse tema teve início depois que o então presidente da Câmara Municipal de Picos Francisco Gonçalves Filho, o Chico de Chicá (PMDB), em ato baixado no dia 27 de dezembro de 2010, anulou a eleição que havia sido realizada no dia 17 do mesmo mês, quando Iata Rodrigues foi eleito presidente da Mesa Diretora.
Ao baixar o ato, Chico de Chicá alegou que a emenda que antecipava o pleito não havia sido publicada no Diário Oficial dos Municípios conforme determina a legislação. Desde então iniciou-se em Picos uma briga judicial entre oposição e situação, cujo último ato foi à decisão da Desembargadora Rosimar Leite Carneiro negando o mandato de segurança impetrado pela oposição para destituir Iata Rodrigues do cargo de presidente
Antes, porém, no dia 2 de janeiro, o juiz convocado Oton Mário José Lustosa Torres, integrante da 1ª Câmara Especializada Civil do TJ-PI, já havia, em decisão monocrática, indeferido Agravo de Instrumento, com pedido de liminar, impetrado pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Picos, Francisco Gonçalves Filho, o Chico de Chicá (PMDB), suspendendo a decisão do juiz Adelmar de Sousa Martins, que garantiu a posse de Iata Rodrigues na presidência da Câmara Municipal de Picos, fato que ocorreu no dia 3 deste mês.
Em sua decisão, o juiz destacou que embora o ato administrativo colegiado da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Picos se ressinta de vício de embasamento legal, não pode ser desconstituído mediante ato singular do presidente da Casa.
“Vale dizer, só o plenário da Câmara de Vereadores de Picos poderá deliberar sobre a validade ou não da eleição da mesa diretora realizada em 17 de dezembro de 2010. Ou o Judiciário, em decisão de mérito, com observância de contraditório e ampla defesa”, escreveu o magistrado, ressaltando que enquanto isso não acontecer, há de prevalece r a decisão tomada pelo colegiado, ou seja, a manutenção de Iata Rodrigues no posto de presidente do legislativo picoense.
Na briga pelo poder, a bancada de oposição ao prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PMDB), sofreu mais uma derrota, entretanto, promete não entregar os pontos e ingressar com novas ações na justiça.
Dentre as medidas anunciadas pelos vereadores oposicionistas Edilson Carvalho e Hugo Victor está uma ação anulatória da eleição da Câmara realizada dia 17 de dezembro, cujo pedido eles ingressaram na 1ª Vara Civil da Comarca de Picos. Caso obtenham êxito nessa empreitada, haverá um novo pleito para escolher os dirigentes do legislativo picoense no biênio 2011/2012.
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