José Maria Barros
Alegando que a emenda à Lei Orgânica do Município que antecipava a eleição da mesa diretora não foi publicada no Diário Oficial dos Municípios conforme determina a legislação, o presidente da Câmara Municipal de Picos anulou o pleito realizado no último dia 17 de dezembro e marcou para o próximo dia 1º de janeiro a escolha dos novos dirigentes do legislativo picoense, biênio 2011/2012.
A decisão foi tomada através do Ato da Presidência nº 01/2010, assinado nesta segunda-feira, 27 de dezembro, pelo vereador Francisco Gonçalves Filho, o Chico de Chicá (PMDB), que já convocou uma sessão extraordinária para o próximo dia 1º de janeiro, às 10 horas da manhã, quando haverá uma nova eleição para escolha da mesa diretora.
O presidente da Câmara Chico de Chicá já mandou ofício comunicando a todos os vereadores da sua decisão e, ao mesmo tempo, os convocando para a nova sessão que acontecerá no próximo dia 1º de janeiro, no Palácio Helvídio Nunes – sede do poder legislativo, quando será escolhida a nova mesa diretora e em seguida a solenidade de posse dos eleitos.
O Ato Legislativo da Presidência tornou sem efeito a eleição da Câmara Municipal de Picos realizada no último dia 17 de dezembro, ocasião em que o vereador governista Iata Anderson Rodrigues de Alencar Coelho (PSB), havia sido eleito presidente derrotando ao representante da oposição, Hugo Victor Sanders Martins (PMDB).
Ao tomar a decisão, o presidente da Câmara Municipal de Picos, vereador Chico de Chicá, explicou que foi detectada a ausência de publicação da emenda que altera a data da realização da eleição para presidência da Casa. “Portanto, estando diante de um vício legislativo insanável não havia outra saída que não fosse tornar sem efeito o pleito realizado no último dia 17 ”, ressaltou.
Emenda
A emenda a Lei Orgânica do Município de Picos antecipando para a última sessão ordinária do ano a eleição da mesa diretora da Câmara, foi aprovada em março de 2009, mas nunca foi publicada no Diário Oficial dos Municípios conforme determina a legislação.
“Se não houve publicação, a alteração não tem valor algum e fica prevalecendo o que está na Lei Orgânica do Município, ou seja, o dia 1º de janeiro para eleição da mesa”, explica o vereador Hugo Victor Saunders Martins (PMDB), ressaltando que o presidente Chico de Chicá não tinha outra saída que não fosse anular a eleição irregular e convocar uma nova eleição, sob pena de responder por ato de improbidade administrativa.
Para comprovar que não houve publicação da referida emenda, o vereador Chico de Chicá tem em mãos uma certidão expedida pelo Diário Oficial dos Municípios, assinada dia 22 de dezembro de 2010 por Izabel Ferreira Leite, do departamento de publicação, certificando que dando buscas nos arquivos do órgão não foi localizada qualquer publicação da Câmara Municipal de Picos referente à publicação da emenda à lei Orgânica 03/2009, que dá nova redação ao § 5 do artigo 57 da Lei Orgânica do Município de Picos.
Hugo Victor disse que ao ser comunicado oficialmente da anulação do pleito do último dia 17 de dezembro e, ao mesmo tempo convocado para a nova sessão que escolherá a mesa diretora da Câmara Municipal de Picos, o vereador Iata Anderson ficou indignado e ameaçou cassar o mandato do vereador Chico de Chicá.
A decisão foi tomada através do Ato da Presidência nº 01/2010, assinado nesta segunda-feira, 27 de dezembro, pelo vereador Francisco Gonçalves Filho, o Chico de Chicá (PMDB), que já convocou uma sessão extraordinária para o próximo dia 1º de janeiro, às 10 horas da manhã, quando haverá uma nova eleição para escolha da mesa diretora.
O presidente da Câmara Chico de Chicá já mandou ofício comunicando a todos os vereadores da sua decisão e, ao mesmo tempo, os convocando para a nova sessão que acontecerá no próximo dia 1º de janeiro, no Palácio Helvídio Nunes – sede do poder legislativo, quando será escolhida a nova mesa diretora e em seguida a solenidade de posse dos eleitos.
O Ato Legislativo da Presidência tornou sem efeito a eleição da Câmara Municipal de Picos realizada no último dia 17 de dezembro, ocasião em que o vereador governista Iata Anderson Rodrigues de Alencar Coelho (PSB), havia sido eleito presidente derrotando ao representante da oposição, Hugo Victor Sanders Martins (PMDB).
Ao tomar a decisão, o presidente da Câmara Municipal de Picos, vereador Chico de Chicá, explicou que foi detectada a ausência de publicação da emenda que altera a data da realização da eleição para presidência da Casa. “Portanto, estando diante de um vício legislativo insanável não havia outra saída que não fosse tornar sem efeito o pleito realizado no último dia 17 ”, ressaltou.
Imagem: GP1
Ao tomar a decisão, o presidente da Câmara Municipal de Picos, vereador Chico de Chicá, explicou que foi detectada a ausência de publicação da emenda que altera a data da realização.
Ao tomar a decisão, o presidente da Câmara Municipal de Picos, vereador Chico de Chicá, explicou que foi detectada a ausência de publicação da emenda que altera a data da realização.Emenda
A emenda a Lei Orgânica do Município de Picos antecipando para a última sessão ordinária do ano a eleição da mesa diretora da Câmara, foi aprovada em março de 2009, mas nunca foi publicada no Diário Oficial dos Municípios conforme determina a legislação.
“Se não houve publicação, a alteração não tem valor algum e fica prevalecendo o que está na Lei Orgânica do Município, ou seja, o dia 1º de janeiro para eleição da mesa”, explica o vereador Hugo Victor Saunders Martins (PMDB), ressaltando que o presidente Chico de Chicá não tinha outra saída que não fosse anular a eleição irregular e convocar uma nova eleição, sob pena de responder por ato de improbidade administrativa.
Para comprovar que não houve publicação da referida emenda, o vereador Chico de Chicá tem em mãos uma certidão expedida pelo Diário Oficial dos Municípios, assinada dia 22 de dezembro de 2010 por Izabel Ferreira Leite, do departamento de publicação, certificando que dando buscas nos arquivos do órgão não foi localizada qualquer publicação da Câmara Municipal de Picos referente à publicação da emenda à lei Orgânica 03/2009, que dá nova redação ao § 5 do artigo 57 da Lei Orgânica do Município de Picos.
Imagem: GP1
A anulação do pleito aconteceu através de Ato da Presidência baixado ontem, 27 de dezembro
A anulação do pleito aconteceu através de Ato da Presidência baixado ontem, 27 de dezembroHugo Victor disse que ao ser comunicado oficialmente da anulação do pleito do último dia 17 de dezembro e, ao mesmo tempo convocado para a nova sessão que escolherá a mesa diretora da Câmara Municipal de Picos, o vereador Iata Anderson ficou indignado e ameaçou cassar o mandato do vereador Chico de Chicá.
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