O Governo Federal, sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso Nacional, nessa sexta-feira (30). Em trecho do texto, consta a intenção de reservar de R$ 39 bilhões para emendas parlamentares em 2025.
O valor bate recordes entre todas as gestões e a matéria será analisada nas próximas semanas sob as tensões entre Executivo e Legislativo, que precisam editar uma regra de correção das verbas, levando em conta o acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto.
A reserva é suficiente para garantir pelo menos R$ 37,3 milhões a cada um dos 513 deputados e outros R$ 68,5 milhões para cada um dos 81 senadores.
A matéria ainda preconiza que as 27 bancadas estaduais da Câmara poderão direcionar R$ 528,9 milhões, cada, sem incluir eventual aumento das verbas por meio das chamadas emendas de comissão.