O senador piauiense Marcelo Castro (MDB) afirmou que é um dos parlamentares que apresentará emendas à proposta de renegociação das dívidas dos estados apresentada através do Projeto de Lei 121/2024, por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal , no início de julho. Para ele, a medida não está igualitária.
“Vai ter alteração, com certeza. Nós estamos atentos a isso daí, eu mesmo estou apresentando algumas emendas e nós não vamos nos conformar com isso. Nós temos cinco estados no Brasil que detém praticamente toda a dívida, são os estados mais ricos, que têm os melhores índices de desenvolvimento humano, as maiores rendas per capita e não é justo que haja um benefício de toda a sociedade brasileira para aqueles que estão em uma posição de maior vantagem com relação aos outros estados. Então, o que queremos é paridade de tratamento, se der alguma coisa para São Paulo tem que dar em mesma proporção para o Piauí e para os demais estados”, defendeu Marcelo Castro.
A defesa de Marcelo Castro encontra apoio em uma crítica recente do governador Rafael Fonteles (PT) ao mesmo Projeto de Lei. O gestor do estado chegou a apresentar uma alternativa, um dia após Rodrigo Pacheco apresentar a proposta.
“Continuamos defendendo que é mais justo que o valor anual da redução dos encargos de dívida dos 5 Estados seja igual ao valor anual disponibilizado para os demais 22 Estados, através do fundo de equalização federativa”, argumentou Rafael Fonteles.
Entenda
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal, apresentou, em 09 de julho, o Projeto de Lei 121/2024, que apresenta algumas propostas para que os estados saldem suas dívidas para com o Governo Federal.
O texto, que ainda terá de ser votado no Congresso Nacional e sancionado por Lula para virar lei, prevê em linhas gerais: congelamento do valor principal da dívida atual (sem descontos); abatimento de até 2% dos juros por diferentes mecanismos, como a federalização de bens e créditos estaduais; reversão de até 1% dos juros em investimentos nos estados e no DF; reversão de até 1% dos juros para aplicação em um fundo que atenderá a todos os estados, endividados ou não; que as dívidas sejam parceladas em até 30 anos.
A previsão é de que o Congresso Nacional vote a matéria em agosto. Confira o texto na íntegra, clicando aqui .