A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional rejeitou, na noite dessa quarta-feira (14), uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário. A decisão é entendida como uma reação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino , que suspendeu, horas antes, todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) foi o único a votar contra, argumentando que essa não seria a resposta adequada. “A resposta baseada em uma reação intempestiva não ajuda. Deveríamos ter resposta, se necessário for, baseada na razão. Se erro foi cometido pelo Supremo, (com) outro erro do Parlamento, somar dois erros não produz um acerto”, disse o parlamentar.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conversará com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentar um recurso conjunto no Supremo contra a determinação que suspendeu as emendas.
A Medida Provisória para o Judiciário
A MP foi editada em julho para atender determinação do Tribunal de Contas da União de 2020. Do total de R$ 1,3 bilhão, a matéria previa R$ 6,6 milhões para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, o Judiciário utilizou parte do valor, já que medidas provisórias produzem efeito imediato. Dessa forma, será necessária a elaboração de outro projeto para invalidar os efeitos da matéria e recompor o valor utilizado.
Os parlamentares ainda precisam analisar nos plenários da Câmara e do Senado, separadamente.