A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (12), o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, segundo texto de regulamentação da reforma tributária.
Com isso, a matéria não passará pelas comissões temáticas e começa a ser discutida pelo plenário na sessão desta terça-feira (13).
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados
O texto contém detalhes da gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e também regulamenta o imposto incidente sobre doações e causa mortis (herança) e a contribuição de iluminação pública.
O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda análise no Senado.