O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentará nesta quinta-feira (29), o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da reeleição em cargos do Executivo. A ação ocorrerá durante a reunião de líderes.
Marcelo Castro é o relator da PEC do fim da reeleição e terá que conduzir a discussão sobre a matéria, ele fará uma exposição do texto aos líderes partidários para avaliar a receptividade nas bancadas. Ainda de acordo com Pacheco, outros projetos como esse serão discutidos no Senado, como o de mandato para ministros do STF e idade mínima para ingressar na Corte.
Pacheco ainda falou sobre a importância de ouvir o senador Marcelo Castro, que deve assumir também a relatoria da PEC do fim da reeleição. “Todos esses institutos ficarão a cargo dele e farão uma exposição na reunião para que os líderes possam assimilar todos os temas”, disse Pacheco.
Em 2023, o presidente do senado teve o apoio dos senadores para uma PEC que limita as decisões monocráticas dos ministros do STF, sendo enviada para a Câmara dos Deputados, mas ainda não avançou.
Fim da reeleição e extensão do mandato
A proposta para o fim da reeleição em cargos do Executivo também está tramitando na CCJ do Senado. A PEC foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em 2022. Além disso, busca também ampliar o tempo de mandato para cinco anos para presidente da República, governadores e prefeitos. E se caso aprovadas, as alterações só teriam validade após 2026.
Minirreforma eleitoral
Ainda neste ano, o Senado pretende votar o projeto que institui o novo Código Eleitoral, unificando toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto. A proposta também estabelece uma quarentena de quatro anos para juízes ou policiais que desejem disputar cargos eletivos. O texto está em análise na CCJ e, se caso seja aprovado, vai seguir para ser apreciado no plenário do Senado.
O objetivo de Pacheco é garantir que o Código Eleitoral seja votado o mais rapidamente possível, para que nas eleições de 2026 já possa entrar em vigor.