Wanessa Gommes
O PROAJA (Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos), da Secretaria de Educação do Piauí (Seduc-PI), foi alvo da Operação Aquarela deflagrada pela Polícia Federal, na manhã desta sexta-feira (02).
O objetivo da operação é investigar irregularidades em contratos firmados entre a Seduc e empresas prestadoras de serviços educacionais no programa, que é uma ação do PRO Piauí Educação e tem o objetivo de alfabetizar 200 mil jovens e adultos do Piauí nos anos de 2021 e 2022. O programa funciona com o pagamento de bolsas para entidades contratadas pelo governo estadual e recebem repasses por cada aluno matriculado.
O GP1 fez um levantamento sobre as denúncias contra o PROAJA, desde o relatório do Tribunal de Contas do Piauí até a suspensão do programa pela Justiça Federal, que resultaram na operação da Polícia Federal.
Relatório do TCE
No dia 11 de julho, um grupo de deputados da oposição apresentou relatório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) que apontou irregularidades no PROAJA. Entre os principais pontos do relatório, o TCE encontrou matrículas de pessoas falecidas.
O relatório cita o caso de duas pessoas falecidas matriculadas no programa. A primeira faleceu em 2015, aos 67 anos, e a outra morreu em 2011, aos 93. As duas constavam no sistema como matriculadas na turma de professoras da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) de Oeiras.
Ministério Público do Estado
Após a divulgação do relatório do TCE, o promotor de Justiça, Chico de Jesus, abriu procedimento para investigar possível ato de improbidade administrativa em virtude de indícios de conduta ilícita praticada pelo secretário de Educação do estado do Piauí, Ellen Gera, no âmbito do PROAJA.
Suspensão do PROAJA
No dia 22 de julho, o juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, atendeu pedido do Ministério Público Federal e concedeu tutela de urgência determinando a suspensão imediata do PROAJA e, consequentemente, todos os pagamentos destinados às entidades privadas contratadas para a prestação dos serviços de alfabetização.
Na decisão, o juiz aponta que “as suposições de indevida aplicação dos recursos do FUNDEF são bastante fundadas, notadamente em face das últimas informações e elementos trazidos aos autos pelo órgão ministerial”.
Retorno do PROAJA
Já no dia 24 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Piauí contra a decisão da 5ª Vara da Justiça Federal, que suspendeu a execução financeira do programa.
Foi ressaltado ainda na decisão que o fato de viabilizar o prosseguimento do PROAJA, “não impede a apuração e, caso constatada alguma irregularidade, a posterior suspensão do programa, a adoção de medidas necessárias a eventual ressarcimento ao erário e à responsabilização dos gestores”.
Operação Aquarela
A Polícia Federal deflagrou nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (02) a "Operação Aquarela", com objetivo de cumprir 42 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para apurar irregularidades em contratos firmados entre a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e empresas prestadoras de serviços educacionais no programa de alfabetização de jovens e adultos - PROAJA.
Ao todo, 140 policiais federais e sete auditores da Controladoria-Geral da União estão cumprindo os mandados nas cidades de Teresina, Alegrete, Campo Maior, Pedro II, São João do Arraial, Valença do Piauí e Timon/MA.
Investigações
Segundo a Polícia Federal, as investigações realizadas pela Controladoria-Geral da União em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí tiveram início em julho de 2021, quando a Secretaria de Estado de Educação do Piauí lançou edital para seleção de instituições públicas e privadas, para a prestação de serviços educacionais a jovens e adultos no programa governamental denominado PROAJA.
Foram firmadas dezenas de contratos milionários mediante inexigibilidade de licitação entre a SEDUC e 52 empresas/instituições para execução dos serviços, custeados com recursos de precatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que totalizam mais de R$ 217 milhões, em valores empenhados até 19 de agosto de 2022.
Empresas não detêm capacidade financeira
As investigações constataram que empresas credenciadas pela SEDUC não possuem em seu rol de atividades principais a prestação de serviços educacionais, bem como não detêm capacidade financeira e operacional para desenvolver o objeto dos contratos, que implica na oferta de turmas em 223 municípios piauienses.
Estrutura precária
Desta forma, as aulas de turmas que não ocupam salas de escolas públicas são realizadas em ambientes residenciais com estrutura física improvisada e inadequada, com o uso de material didático, quando ofertado, indevidamente adaptado ao grupo de alunos, cujo perfil é marcado pela pluralidade nos aspectos de idade, sexo, vivência, qualificação profissional e grau de escolaridade.
"Sem conteúdo nutritivo"
Há ainda, conforme a PF, oferta de lanche sem conteúdo nutritivo quanto à quantidade e qualidade dos alimentos, consistindo em biscoitos de água e sal e sucos, em desacordo com os projetos apresentados no credenciamento das empresas.
A PF ressaltou também que a ausência de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos possibilitaram a inscrição de alunos que não atendem aos requisitos de idade, escolaridade e condições financeiras estabelecidos para o programa, inclusive fictícios ou já falecidos, causando prejuízos irreversíveis aos cofres públicos.
Ordens judiciais
Ainda conforme a PF, as ordens judiciais cumpridas na Operação Aquarela têm o intuito de aprofundar as investigações acerca de irregularidades na execução dos contratos e são direcionadas a 19 instituições, órgão público e seus respectivos representantes legais.
Crimes
Os envolvidos podem responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e fraude à licitação.
Nome Aquarela
Aquarela é uma técnica de pintura onde a adição de água à tinta produz cores leves e casuais, sendo relacionada a métodos utilizados nos primeiros anos de escolaridade. A associação ao nome da operação deve-se ao fato de empresas credenciadas adotarem material pedagógico apropriado ao ensino infantil para alfabetização de adultos.
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