Brunno Suênio
A Polícia Federal afirmou que os alvos da Operação Reagente, deflagrada na manhã desta quinta-feira (02), nos municípios de Teresina, Picos, Uruçuí e Bom Jesus, podem pegar até 20 anos de prisão em razão dos crimes de associação criminosa, desvio de recurso público e dispensa indevida de licitação, constatados durante as investigações, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), que identificaram superfaturamento na venda de testes rápidos para a covid-19 por meio de empresas com sede no Piauí. Uma delas é a Prodlab.
De acordo com o chefe da Delegacia de Repressão à Corrupção e Desvio de Recursos Públicos da Polícia Federal no Piauí, delegado Allan Reis, a investigação teve início a partir de uma auditoria de uma dispensa de licitação fraudulenta com o intuito de direcioná-la a uma empresa específica.
- Foto: Divulgação/PRF-PI
Delegado Allan Reis
“A investigação teve início a partir de uma auditoria realizada pelo TCE na dispensa de licitação que ocorreu na cidade de Picos para a aquisição de testes rápidos. Na ocasião, foi constatado que o processo de dispensa de licitação ocorreu de forma fraudulenta no intuito de se direcionar a uma empresa específica. A investigação visa esclarecer, dentre outros fatos, como ocorreu a contratação dessa empresa específica, bem como ocorreu o processo licitatório. Os investigados deverão responder pelos crimes de associação criminosa, desvio de recurso público e dispensa indevida de licitação, cujo as penas somadas podem chegar a 20 anos de reclusão”, pontuou.
Entenda o caso
A Polícia Federal deflagrou nas primeiras horas da manhã dessa quinta-feira (02) a "Operação Reagente", em razão da suspeita de superfaturamento na venda de testes rápidos da covid-19 por empresários no Piauí. Ao todo, foram expedidos 17 mandados de busca e apreensão, cumpridos nos municípios de Picos, Bom Jesus, Uruçuí e Teresina, onde os policiais visitaram a sede da empresa Prodlab, um dos alvos da ação policial.
A operação foi desencadeada após uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí constatar que empresas estariam agindo em conjunto para fraudar licitações.
Verificou-se que agentes públicos e empresários utilizaram documentos falsos na dispensa de licitação de nº 21/2020 da Prefeitura Municipal de Picos para a compra de testes de covid-19. “Como resultado das fraudes, os contratos foram direcionados a empresa integrante do grupo criminoso, responsável pela venda de exames com preços superfaturados. Pelos mesmos testes IGG/IGM vendidos a clínicas particulares aos preços de R$ 120 a R$ 150, os órgãos públicos pagaram valores de R$ 170 a R$ 210 reais, o que representa superfaturamento de aproximadamente 40%, com prejuízo direto a recursos oriundos de emendas federais”, informou a Polícia Federal.
Segundo a Polícia Federal, o esquema criminoso teve desdobramentos em 28 municípios do Piauí e que “em Bom Jesus e em Uruçuí, foram instauradas dispensas de licitação fraudulentas e comprados os testes IGG/IGM com superfaturamento, seguindo o mesmo modo de atuação observado nas fraudes de Picos”.
TCE suspendeu licitações
Em decisão do dia 12 de junho, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, determinou que 29 municípios suspendessem os pagamentos para a empresa Ronaldo A da Silva, mais conhecida como Prodlab Produtos Laboratoriais (CNPJ 18.988.625/0001-79), após ter sido constatada suposta fraude em licitação realizada pela Prefeitura de Picos, para o fornecimento de testes rápidos da covid-19. O conselheiro acatou a representação do Ministério Público de Contas do Estado, com base em uma fiscalização realizada pela Divisão de Fiscalização da Saúde (DFESP 2) na licitação da Prefeitura de Picos, onde se constatou que empresas estariam combinando os valores, para que a Prodlab saísse vencedora.
“Restou comprovado que as propostas de orçamento apresentadas pelas empresas Bio Medix Diagnóstica e Interlab Distribuidora de Produtos Científicos Ltda, no âmbito do processo de contratação da Dispensa nº 021/2020 da Secretaria de Saúde Picos foram fraudadas, tratando-se de documentos inverídicos e incapazes de produzir os efeitos jurídicos pertinentes, maculando o conhecimento do preço praticado no mercado e a concorrência entre as pessoas jurídicas que em tese disputariam a contratação”, disse o conselheiro Jaylson Lopes na decisão.
- Foto: Alef Leão/ GP1
Documentos apreendidos
A prática foi identificada inicialmente na Prefeitura de Picos, mas depois o Ministério Público de Contas do Estado descobriu que as empresas que estariam nesse sistema de fraude participaram de várias outras licitações em prefeituras piauienses, por isso o TCE determinou a suspensão das licitações das nas prefeituras de: Acauã, Alvorada do Gurguéia, Arraial, Baixa Grande do Ribeiro, Belém do Piauí, Bocaina, Bom Jesus, Campo Grande do Piauí, Elizeu Martins, Francisco Macêdo, Fronteiras, Ipiranga do Piauí, Isaías Coelho, Júlio Borges, Landri Sales, Massapê do Piauí, Monsenhor Hipólito, Picos, Redenção do Gurgueia, Santana do Piauí, Santo Antônio do Lisboa, São João da Canabrava, São João do Piauí, São José do Peixe, São José do Piauí, São Luís do Piauí, Sebastião Leal, Sussuapara e Uruçuí.
“Todas as empresas que apresentaram cotação de preços fraudadas na Secretaria de Saúde do Município de Picos (Bio Medix Diagnóstica e Interlab Distribuidora de Produtos Científicos Ltda) estavam presentes na maioria das demais contratações realizadas por outros municípios piauienses junto à empresa Ronaldo A da Silva – ME, sendo observada em todos os procedimentos a juntada de propostas de orçamentos nos mesmos padrões de confecção dos outros procedimentos comprovadamente viciados”, afirmou Jaylson Lopes em sua decisão.
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