Davi Fernandes
Pedro Oliveira
O Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social (Sasc) e da Empresa de Tecnologia da Informação (Etipi), lançou nesta quinta-feira (20) a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no estado. O evento ocorreu no auditório da Etipi e marcou um passo para a conscientização e reconhecimento das pessoas que sofrem com a doença. A iniciativa foi instituída pela Lei Nº 8.122/2023, de autoria do deputado estadual Franzé Silva.
O deputado estadual Franzé Silva (PT) argumentou que a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia foi uma das suas iniciativas legislativas e ressaltou que a aprovação possibilitou a emissão da carteirinha, é um grande avanço para as pessoas que sofrem com a doença, reconhecendo a importância da medida para a inclusão e dignidade dessa população.
“É bom ressaltar que a fibromialgia é uma síndrome que atinge predominantemente as mulheres, e não sei como a ciência explicará isso no futuro. Mas o grupo de mulheres me procurou pedindo socorro em relação a essa questão do atendimento, que deve ser prioritário para as pessoas com fibromialgia. Passamos a estudar, vimos a grande demanda que existia e apresentamos o projeto, que foi aprovado e agora está sendo colocado em prática através da SASC na emissão dessas carteiras. Esse é um primeiro passo, mas também precisamos olhar para a política de atendimento à saúde. Já sentamos com o secretário de Saúde para que sejam criados protocolos específicos para o atendimento das pessoas com fibromialgia no Piauí, não só no atendimento de consultas e exames, mas também na distribuição de medicamentos, que são caros e, às vezes, não facilmente encontrados. No entanto, também temos que olhar para a questão do mercado de trabalho. As empresas, tanto no setor público quanto privado, não conhecem a fibromialgia e, às vezes, criam assédio no momento em que as pessoas estão com uma crise de fibromialgia e não conseguem produzir o que é cobrado delas devido à deficiência física quase que total. Então, também vamos trabalhar em uma lei que garanta a proibição de assédio no momento de crise das pessoas fibromiálgicas”, disse o deputado.
Conforme a secretária de Assistência Social, Regina Sousa, a carteira representa "a primeira porta aberta" para as pessoas com fibromialgia, uma condição que, muitas vezes, não é percebida pela sociedade. A gestora pontuou ainda a importância da criação de uma política de saúde específica para a fibromialgia no Ministério da Saúde, e a necessidade de outras ações para garantir que as necessidades desse grupo sejam atendidas.
“Esta carteira é a primeira porta aberta para as pessoas que sofrem com essa doença, que é invisível e negligenciada, porque é invisível. Você não percebe que a pessoa tem fibromialgia. Quando eu era senadora, fizemos muito esse debate, com audiências públicas sobre essas doenças. Não é só a fibromialgia. Tem também a esclerose lateral amiotrófica e outras escleroses que a gente não percebe, mas a pessoa tem. Por isso, é preciso cuidar desse público e dessa doença. A carteira não cura nem oferece outros caminhos, pois é necessário ter políticas públicas de saúde. Ela vai servir para que algumas prioridades sejam reconhecidas. No entanto, outras portas precisam ser abertas, e eu acredito que isso deve ser feito no Ministério da Saúde, que deve criar uma política para essa doença”, declarou a secretária.
A secretária também ressaltou que, ao invés de uma emissão de carteiras de papel, o Governo do Piauí optou por uma plataforma digital para a distribuição da identificação, evitando filas e burocracia, por conta disso, foi necessária a parceria com a Etipi.
“Não podíamos emitir carteiras de papel, porque isso geraria uma fila interminável. Conseguimos, através de conversas com a Etipi, fazer isso na plataforma, e agora o próximo passo é fazer com que a carteira tenha validade. O primeiro passo é as pessoas conhecerem e aprenderem a usá-la, mas há uma associação muito importante e atuante nesse processo, que certamente fará uma propaganda e uma campanha. O próprio governo também deve atuar para que as pessoas entendam o que é e saibam como usar”, ressaltou.
Giuliani Rosso, presidente do Grupo Fibromiálgicos do Piauí, destacou a importância da nova medida, afirmando que a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia é um grande avanço para as pessoas que sofrem com a doença. Ela ressaltou que a lei, que já está vigente há mais de um ano e meio, finalmente se concretiza com a entrega da carteirinha, garantindo o direito a atendimento preferencial tanto no setor privado quanto nos órgãos públicos.
“Esta lei, a carteirinha, vem da Lei 8.122, que é uma lei estadual e já está vigente há mais de um ano e meio. Agora, estamos vivenciando a concretização desse direito por meio da emissão da carteirinha, que identifica qualquer portador de fibromialgia e ainda garante o direito a atendimento preferencial em qualquer local, setor privado ou em órgãos públicos. Esse atendimento prioritário traz um benefício muito grande para pessoas que não podem passar muito tempo esperando atendimento, pois estão sentindo dor, especialmente quando estão em crise álgica, que é o pior período da fibromialgia, quando todos os sintomas se intensificam no corpo todo”, pontuou Giuliani.
Onde e quando tirar a carteirinha
Em Teresina, a emissão da carteira inicia a partir de da segunda-feira (24) na SASC e SEMCASPI. A documentação necessária para emitir a carteira envolve uma foto 3x4, RG, CPF, comprovante de residência, número de telefone e o laudo médico que ateste a fibromialgia. É importante também que o CID (Classificação Internacional de Doenças) da doença seja incluído no relatório médico.
“É importante que tenhamos esse reconhecimento hoje para que possamos resguardar os próximos direitos, como a inclusão com o PCD (Pessoa com Deficiência) e direitos derivados dessa condição. Inicialmente, a emissão da carteirinha será feita presencialmente na SASC e na SEMCASPI, em Teresina. O prazo para a emissão é de até 45 dias após a solicitação. Para obter a carteirinha, é necessário apresentar a documentação obrigatória: uma foto 3x4, RG, CPF, comprovante de residência, número de telefone e o laudo médico que ateste a fibromialgia. Seria muito importante também que o CID (Classificação Internacional de Doenças) da doença fosse incluído no relatório médico”, informou.
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