Davi Fernandes
Pedro Oliveira
A Câmara Municipal de Teresina definiu nesta terça-feira (18) os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Teresina, que investigará as práticas abusivas da concessionária de água e esgoto da cidade. O vereador Petrus Evelyn (PP) será o presidente da CPI, enquanto o relator será Joaquim do Arroz (PT).
Os outros membros da comissão são: Draga Alana (PSD), João Pereira (PT), Samantha Cavalca (PP) e Tatiana Medeiros (MDB). Como suplentes, foram indicados Daniel Carvalho (MDB) e Carpejanne Gomes (Podemos). O pedido de abertura da CPI foi protocolado por Petrus no dia 3 de fevereiro e visa apurar uma série de denúncias sobre a atuação da Águas de Teresina.
Em entrevista, o presidente da Câmara, vereador Enzo Samuel (PDT), afirmou que a comissão terá 15 dias para definir a estratégia de trabalho. O parlamentar reiterou a autonomia da CPI para conduzir a investigação e defendeu a postura do prefeito Sílvio Mendes, que, segundo ele, já havia avançado na negociação com a Águas de Teresina. Enzo ressaltou que, embora a redução na tarifa de esgoto não tenha sido a ideal, a cobrança foi diminuída de 100% para 80%, e a Câmara seguirá pressionando para que o valor seja reduzido ainda mais, buscando um preço justo para a população.
“A comissão deve se reunir pelos próximos 15 dias, eles devem adotar estratégia que eles vão cumprir ao longo dessa comissão parlamentar de inquérito, então eu acredito que a comissão possa falar melhor, ela tem essa autonomia e sua independência. Primeiro, dizer que cada poder tem sua autonomia e sua independência, eu estava na reunião que o prefeito Sílvio Mendes, fez o acordo, eu não concordo quando fala que não foi satisfatório, porque eu acredito sim que os avanços, porque eu acredito que a Águas de Teresina não vai fazer mais quebradeira de forma irresponsável como ela fazia na cidade. O Dr. Silvio Mendes jogou muito duro, inclusive tem um prazo para que isso seja estabelecido e também vai ser fiscalizado, então acredito que a opinião do Dr. Silvio está correta. O grande debate está hoje em torno da questão da taxa de esgoto, mas ninguém pode dizer que houve, pode não ter sido o que nós queremos, lógico, eu acredito que ainda é alta, mas houve uma redução de 100 para 80%, você poderia estar pagando 100 hoje, vai pagar 80%, mas a Câmara continua cobrando para que a gente possa tentar chegar a um valor mais justo e que tenha uma prestação de serviço eficiente, mas eu acredito que o prefeito Sílvio Mendes colaborou sim e muito nesse processo”, declarou Enzo Samuel.
O vereador Petrus, por sua vez, mencionou que a comissão ainda não definiu as pessoas que serão convocadas para prestar esclarecimentos, mas garantiu que todos os envolvidos na relação entre a Águas de Teresina e a cidade serão chamados. Ele também enfatizou a importância de a CPI expor as informações de forma transparente, permitindo que a população tenha conhecimento dos problemas enfrentados e possa exigir melhorias. A criação da comissão responde às muitas queixas recebidas pela Ouvidoria Geral da Defensoria Pública e pela ARSETE, órgão da Prefeitura de Teresina, sobre a concessionária.
“Ainda não foi definido quem vai ser convocado, vamos fazer convocações, todo mundo envolvido e vamos buscar o máximo de explicações da relação da empresa com nossa capital. Acho que a CPI não dá em nada, porque as informações precisam ser expostas para a população e utilizar as informações para exigir mudanças na relação da empresa com a cidade. A CPI é uma ferramenta do parlamento para acessar informações e conseguir investigar o máximo possível”, afirmou Petrus.
A comissão tem como objetivo investigar irregularidades nas cobranças de tarifas, como a cobrança indevida da taxa de esgoto em áreas onde o serviço não é prestado, além de problemas com a qualidade da água e com a prestação do serviço. A atuação da Águas de Teresina tem gerado queixas sobre a retirada e o recapeamento precário de asfalto, interrupções abruptas no fornecimento de água e até mesmo a destruição de calçadas durante as obras. Petrus destacou que a CPI busca levar as informações à população e cobrar respostas da concessionária, utilizando o poder investigativo do parlamento.
Entre as questões que serão investigadas, a tarifa de esgoto é uma das mais debatidas, com muitos usuários reclamando do valor cobrado em áreas onde o serviço sequer é prestado. Além disso, há uma demanda por maior fiscalização sobre o cumprimento das metas estabelecidas pela concessionária. A qualidade da água fornecida também é uma preocupação constante dos moradores, que enfrentam problemas de abastecimento e de fornecimento de água de má qualidade.
O que diz a Águas de Teresina
Em nota, a empresa Águas de Teresina ressaltou o acordo firmado entre a Agespisa, a Prefeitura de Teresina e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete), que reduziu o valor da taxa do tratamento de esgoto para 80%, além de outras medidas. A subconcessionária também reafirmou que está comprometida em aumentar o número de inscritos na Tarifa Social.
Confira a nota na íntegra
A Águas de Teresina ressalta que o acordo prévio firmado com a Agespisa, a Prefeitura Municipal de Teresina e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete) trouxe um conjunto de melhorias para toda a população e representa um marco importante para o saneamento básico na capital.
A partir do acordo firmado, a paridade tarifária do tratamento de esgoto passou a ser 80% da tarifa de água. Dessa forma, para cada R$ 1 consumido em água, será pago R$ 0,80 pelo esgotamento sanitário. Além disso, os usuários podem obter até 100% de desconto no valor do serviço de ligação ao sistema de esgotamento.
A subconcessionária segue comprometida em ampliar o número de inscritos na Tarifa Social que já contempla aproximadamente 23 mil famílias com a isenção do valor da ligação de esgoto e 50% de desconto na fatura de água e esgoto, inserindo o contexto da nova lei federal que trata do tema.
A Águas de Teresina reafirma que cumpre integralmente as metas e compromissos assumidos no contrato de concessão, bem como ressalta que todas tarifas e serviços complementares seguem o estabelecido em contrato e homologações da ARSETE. Desde 2020, a empresa assegura o acesso universal à água, resolvendo integralmente a questão de falta d' água sobretudo no B-R-O BRÓ, e o crescimento expressivo da cobertura de esgoto, de 19% para 59% da população de Teresina.
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