Caroline Vitorino
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou dados que revelam a inclusão de diversos prefeitos e de pelo menos cinco vereadores eleitos em 2024 na chamada "lista suja" do trabalho escravo. Apesar disso, estar na lista não impede que eles exerçam seus mandatos, uma vez que a Lei da Ficha Limpa só os torna inelegíveis em caso de condenação definitiva na Justiça. Nenhum dos mencionados foi condenado.
Entre os nomes divulgados, destacam-se os vereadores Fabiano (MDB), de Vera Mendes, e Manoel Nascimento (Republicanos), de Amarante, ambos no Piauí.
O caso de Manoel Nascimento (Republicanos)
Manoel Nascimento foi incluído na lista em 2022, após uma fiscalização que resultou no resgate de 22 trabalhadores em condições degradantes. Eles não tinham acesso a água potável ou banheiros e viviam em três alojamentos improvisados de palha, sem saneamento básico. O vereador, dono de uma empresa de extração e britamento de pedras em Amarante, foi autuado 14 vezes e acumula um débito de R$ 244 mil em multas administrativas.
O caso de Fabiano (MDB)
Já o vereador Fabiano, proprietário de uma pedreira em Vera Mendes, também teve sua empresa autuada, pelo menos, seis vezes. Em uma operação do Ministério do Trabalho, foram resgatados 60 trabalhadores que viviam em condições insalubres. Eles precisavam improvisar um fogão com grades de ferro e madeira para cozinhar, sem mesas ou cadeiras disponíveis. Fabiano possui uma dívida ativa de R$ 23.971,71 em multas relacionadas à exploração de trabalho análogo à escravidão.
Implicações legais
Embora o envolvimento em casos de trabalho escravo seja grave, a simples inclusão na lista suja do MTE não impede que vereadores e prefeitos exerçam seus mandatos. A inelegibilidade só ocorre em caso de condenação definitiva, uma exigência prevista pela Lei da Ficha Limpa. Até o momento, nenhum dos mencionados foi condenado judicialmente.
Outro lado
Os vereadores Fabiano e Manoel Nascimento não foram localizados pelo GP1 para comentar o Caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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