Davi Fernandes
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) do Governo Lula para garantir a delimitação do território indígena do povo Akroá-Gamella, localizado no estado do Piauí. A ação pede que o processo de demarcação, parado desde 2018, seja concluído em um ano, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Segundo o MPF, a demora na demarcação tem intensificado os conflitos entre indígenas e não indígenas na região, que abrange os municípios de Baixa Grande do Ribeiro, Santa Filomena, Currais, Bom Jesus, Uruçuí e Gilbués. A falta de reconhecimento do território tradicional tem causado violações sistemáticas dos direitos dos Akroá-Gamella, incluindo a expulsão de famílias e a restrição ao uso de áreas tradicionais.
Relatórios da própria Funai indicam que empreendimentos agrícolas na região têm causado graves impactos, como pulverização de agrotóxicos, grilagem de terras e desmatamento. Essas atividades prejudicam as práticas tradicionais dos indígenas e afetam a biodiversidade local, resultando em insegurança alimentar e nutricional para a comunidade.
O MPF destaca que a omissão do Estado na demarcação do território compromete a efetivação dos direitos dos Akroá-Gamella e a preservação de sua cultura. A ação solicita a criação imediata de um grupo de trabalho para elaborar o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação, com um plano de trabalho detalhado e cronograma de atividades.
Além disso, o MPF requer que a Justiça Federal determine a retomada dos estudos de identificação e delimitação da área em 45 dias e a publicação da portaria de criação do grupo de trabalho em 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A conclusão do processo de demarcação deve ocorrer em até um ano, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
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