Davi Fernandes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nessa terça-feira (20), a transferência de um terreno de 311 hectares para a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba S.A. A medida visa ampliar a área da ZPE, atraindo novos investidores para o estado do Piauí.
O relator do projeto, deputado Francisco Limma, destacou que a ampliação da ZPE é essencial para melhorar as condições de atendimento aos novos investidores. Segundo ele, o governo está prospectando empresas para atuar na região, e a expansão da área é um passo importante nesse processo.
O presidente da CCJ, deputado Hélio Isaías, colocou o projeto em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos deputados presentes: B. Sá (PP), Hélio Rodrigues (PT), Wilson Brandão (PP) e Ziza Carvalho (MDB).
De acordo com a proposta, a transferência do terreno facilitará a atração de investimentos para a ZPE, em conformidade com a Constituição Estadual do Piauí e a Lei nº 6.021, de 05 de outubro de 2010. O governador Rafael Fonteles, na Mensagem nº 99/2024, justificou que a expansão da ZPE contribuirá para o desenvolvimento da cultura exportadora e a redução de desequilíbrios regionais.
O Projeto de Lei nº 58, de 6 de agosto de 2024, seguirá agora para a Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo, antes de ser levado ao Plenário para votação final.
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