Germana Chaves
Pedro Oliveira
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13), a contratação de crédito no valor de R$ 2,5 bilhões por parte do Estado com o Banco do Brasil. Conforme consta na matéria, a quantia será destinada a "investimentos nas áreas de infraestrutura de transportes, mobilidade urbana, segurança pública, saúde, economia mista, transformação digital e outras ações".
O Governo argumentou que "a operação solicitada promove, de maneira democrática, a integração dos setores produtivo e social. No âmbito econômico, ela possibilita a atração de investimentos, a geração de empregos e a melhoria dos fluxos econômicos no Estado. No âmbito social, ela atende firmemente aos imperativos estabelecidos na Constituição Federal, garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos e promovendo o bem-estar social”.
Durante a análise do projeto na sessão plenária da Assembleia, o texto recebeu 20 votos favoráveis em primeira votação e 24 em segunda. Como contragarantia, o Estado do Piauí está autorizado a vincular as receitas discriminadas no parágrafo 4°, do Art. 167, da Constituição Federal, como, por exemplo, os impostos arrecadados sobre renda e proventos de qualquer natureza.
Para pagamento do principal, dos juros, das demais tarifas bancárias e encargos, o Banco do Brasil vai poder debitar diretamente na conta corrente de titularidade do Estado do Piauí. A lei entrará em vigor na data em que for publicado e o Estado poderá começar a executar o valor.
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