Davi Fernandes
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), determinou na quinta-feira (08) a demissão de dois servidores públicos por abandono de cargo. Maria do Perpétuo Socorro Arrais de Carvalho, auxiliar administrativo da Secretaria de Estado da Educação, foi desligada após ser constatada sua ausência ininterrupta ao trabalho entre 1º de julho de 2017 e 17 de setembro de 2020. Da mesma forma, o professor Luciano Mauro e Silva Costa, da mesma pasta, também foi demitido por ter deixado de comparecer ao trabalho de 1º de janeiro de 2017 a 2 de agosto de 2021.
Ambos os casos foram investigados por meio de Processos Administrativos Disciplinares (PAD), que apuraram as condutas funcionais irregulares dos servidores. As investigações foram conduzidas pela Corregedoria-Geral do Estado do Piauí, que, após análise detalhada, confirmou o abandono dos cargos.
A demissão é uma das penas previstas para este tipo de infração, conforme a Lei Complementar nº 13, de 1994, que regula o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí.
A decisão de demitir Maria do Perpétuo Socorro Arrais de Carvalho foi fundamentada no processo administrativo nº 63/2020/CGE-PI. O caso foi registrado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e seguiu todos os trâmites legais, culminando na aplicação da pena de demissão, de acordo com os artigos 148, III, e 153, II, da mencionada lei estadual. A portaria com a decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, formalizando a medida.
Luciano Mauro e Silva Costa também teve sua demissão formalizada após a conclusão do processo instaurado pela Portaria CRG/CGE-PI nº 600, de 06 de agosto de 2021. A ausência prolongada e sem justificativa foi determinante para a aplicação da penalidade máxima prevista na legislação.
Ver todos os comentários | 0 |