Davi Fernandes
O juiz Antônio Lopes de Oliveira, da 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, manteve a denúncia contra o empresário Benildo Jorge da Silva, proprietário da Themed Produtos Médicos Hospitalares Ltda., acusado de sonegar mais de R$ 3,6 milhões. A decisão, que confirma a continuidade do processo, foi proferida no dia 11 de junho.
O empresário havia contestado a acusação, mas o juiz marcou a audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 6 de agosto. A denúncia, apresentada pelo promotor Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, aponta que os crimes de sonegação fiscal ocorreram entre maio de 2012 e agosto de 2014.
Durante esse período, a empresa de Benildo Jorge da Silva, localizada em Teresina, teria deixado de recolher o imposto devido ao registrar a saída de mercadorias tributadas como não tributadas nos documentos fiscais. Essa prática resultou em um montante significativo de impostos não pagos.
A irregularidade foi identificada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) por meio da análise dos documentos fiscais da empresa. Foram lavrados três Autos de Infração, culminando na constituição definitiva dos créditos tributários. As Certidões de Dívida Ativa (CDA) somam R$ 3.690.752,67, divididos em três montantes: R$ 2.122.582,55, R$ 887.713,75 e R$ 680.456,37.
Com base nessas constatações, o promotor solicitou a condenação de Benildo Jorge da Silva com base na Lei Nº 8.137/1990, que prevê penas de até cinco anos de prisão e multa para crimes contra a ordem tributária. Além disso, o Ministério Público pediu que o empresário seja condenado a reparar o dano financeiro causado ao Estado, no valor total das CDAs.
Outro lado
O empresário Benildo Jorge da Silva não foi localizado pelo GP1. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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