Gil Sobreira
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) acatou representação da Diretoria de Fiscalização da Educação e determinou, liminarmente, o bloqueio das contas da Prefeitura Municipal de Campinas do Piauí que receberam recursos referente aos precatórios pagos pela União Federal, oriundos de ações judiciais que discutiram os valores do Fundef. A decisão de bloqueio foi comunicada nesta terça-feira (16) pelo conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo ao prefeito Jomário Ferreira dos Santos (PSD).
Segundo relatório emitido pela Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas, houve saque dos valores depositados, sem o cumprimento das determinações do TCE-PI quanto ao envio dos extratos da conta bancária recebedora dos recursos e encaminhamento da documentação relacionada ao plano de aplicação e comprovação da respectiva autorização legislativa para utilização dos recursos já recebidos.
A Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas sugeriu ao relator o bloqueio dos valores depositados na conta do Banco do Brasil ou de qualquer outra que tenha recebido os recursos oriundos do pagamento do Precatório, até que sejam sanadas as razões que ensejaram a medida cautelar, devidamente atestado pela diretoria.
A Prefeitura Municipal de Campinas recebeu, em 02 de fevereiro deste ano, a quantia R$ 3.044.806,55 (três milhões, quarenta e quatro mil, oitocentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos) de precatórios do Fundef.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Jomário Ferreira não foi localizado para comentar o caso.
Ver todos os comentários | 0 |