O governador Rafael Fonteles sancionou Lei nº 8.403, de 13 de junho, que cria a campanha “Maio Laranja” dedicada ao enfrentamento do abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, no estado do Piaui.
Conforme a lei, o “Maio Laranja” será realizado, anualmente, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do estado, quando será realizado um conjunto de atividades, mobilizações e conscientização relacionadas ao enfrentamento no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Serão diretrizes da campanha, entre outras: promoção de palestras, eventos e atividades educativas; apoio à divulgação de políticas públicas ao enfrentamento do abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, incentivo à busca de atendimento por profissionais especializados (médicos, assistentes sociais e psicólogos).
O projeto é de autoria do deputado Marcus Vinicius Kalume (PT) e foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira (18).
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