Gil Sobreira
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) protocolou na tarde desta sexta-feira (03), petição desistindo da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) que pedia a suspensão da eleição do deputado estadual Severo Eulálio (MDB) como presidente da Casa Legislativa piauiense, com início do mandato a partir de 2025.
Na petição protocolada às 16h46, o partido diz não mais possuir interesse na demanda, razão pela qual pede a desistência do feito, e após a homologação do pedido, seja promovido o arquivamento dos autos.
Entenda o caso
O PSDB acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra artigo da Constituição do Piauí que antecipa em dois anos a eleição de segundo biênio para os cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O dispositivo prevê que a escolha dos parlamentares que comporão o comando do Legislativo Estadual no segundo biênio dos mandatos ocorrerá na mesma sessão legislativa definida para a eleição do primeiro biênio, ou seja, em 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura.
Na avaliação do partido, o dispositivo, inserido por emenda à constituição estadual, viola o princípio democrático e republicano, ao comprometer a contemporaneidade das eleições e o dever de fiscalização e avaliação dos deputados estaduais pelos seus pares. "A eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa para o 2º biênio deve ser realizada em data razoável e próxima ao início do terceiro ano da legislatura, mantendo-se a contemporaneidade entre a eleição e o respectivo mandato", sustenta.
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