Pedro Oliveira
O PSDB acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão dos resultados das eleições da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura de 2023-2026 da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A Suprema Corte recebeu o pedido na tarde dessa terça-feira (30) e, caso decida dar provimento ao pedido, irá interferir diretamente na eleição do deputado estadual Severo Eulálio (MDB) como presidente da Casa Legislativa piauiense, com início do mandato a partir de 2025.
Além disso, a sigla pediu a suspensão do Art. 80 da Constituição do Estado do Piauí, exatamente o instituto que antecipa em dois anos a eleição dos membros da Mesa Diretora da Alepi para o segundo biênio de cada Legislatura.
Entenda
A Alepi tem dois presidentes, com mandatos de dois anos de duração, a cada legislatura (período de quatro anos que inicia com a posse dos últimos deputados eleitos e vai até a eleição subsequente). A eleição dos dois mandatários que a Casa terá acontece logo no primeiro dia do mandato de cada deputado estadual, ou seja, todo 1º de fevereiro de cada nova legislatura.
Na avaliação do PSDB, o dispositivo viola os princípios democrático e republicanos, ao comprometer a contemporaneidade das eleições e o dever de fiscalização e avaliação dos deputados estaduais pelos seus pares. “A eleição de Mesa Diretora de Casa Legislativa para o 2º biênio deve ser realizada em data razoável e próxima ao início do terceiro ano da legislatura, mantendo-se a contemporaneidade entre a eleição e o respectivo mandato”, sustentou o partido no pedido.
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