Davi Fernandes
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (23) um indicativo de Projeto de Lei que propõe isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiências e transtornos específicos. A proposta, de autoria da deputada Gracinha Mão Santa (PP), visa alterar a lei 4.548/1992 e beneficiar pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down e autismo.
A deputada Gracinha Mão Santa justificou a proposta destacando o impacto social que a norma representará, especialmente para aqueles que têm familiares autistas e dependem diariamente de veículos para os deslocamentos aos tratamentos para minimizar os efeitos do transtorno. A parlamentar explicou que a redação antiga do artigo 5º da lei 4.548/1992 não incluía pessoas autistas, mas a nova redação proposta agora os inclui.
A nova redação do dispositivo vai além e disciplina integralmente a matéria, sendo específica na concessão da isenção do IPVA àqueles que necessitam de um veículo para seu transporte ou para o transporte dos familiares que tenham alguma necessidade especial. A proposta visa facilitar a mobilidade dessas pessoas, proporcionando-lhes maior autonomia e qualidade de vida.
Como se trata de um Indicativo de Projeto de Lei, a proposta agora segue para a análise do Governo do Estado, que decidirá se apresenta a proposta à Alepi como um projeto de lei. Caso retorne à Casa legislativa, a matéria deverá tramitar como uma nova proposição, passando por todas as etapas legislativas antes de ser aprovada e sancionada.
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