Gil Sobreira
O juízo da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio indeferiu o pedido de substituição de garantia feito pelo ex-prefeito José Donato de Araújo Neto, mais conhecido como “Zé Nordeste”, irmão da deputada estadual Ana Paula e do ex-deputado Chico Filho, na ação de execução fiscal ajuizada pela Prefeitura de Bertolínia.
Zé Nordeste foi condenado em 2012 pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) a imputação de débito em decorrência do pagamento de juros e multas pelo atraso na quitação de débitos de encargos sociais, tais como INSS e Pasep, e pelo pagamento sem respaldo legal a dois pensionistas.
Após a penhora de uma fazenda de 437 hectares, o ex-prefeito pediu a substituição do bem localizado no município de Canavieira-PI, avaliado em R$ 327.750,00 (trezentos e vinte e sete mil, setecentos e cinquenta reais).
A prefeitura apresentou a atualização do débito para o valor de R$ 277.994,72 (duzentos e setenta e sete mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos) e o ex-prefeito ofertou substituição da penhora do imóvel pela quantia de R$ 86.206,16 (oitenta e seis mil, duzentos e seis reais e dezesseis centavos) - valor do débito inicial, o que não foi aceito.
Para o juiz Georges Cobiniano Sousa de Melo, caso haja substituição da penhora da forma requerida pelo ex-prefeito, haverá elevado prejuízo à municipalidade de Bertolínia, em razão de que o valor ofertado é cerca de três vezes inferior ao débito atual, ofendendo, assim, o princípio da efetividade da execução.
“Dessa forma, essas circunstâncias revelam que a manutenção da penhora do bem imóvel é medida segura e necessária ao prosseguimento do pleito executório, motivo pelo qual indefiro o pedido de substituição da garantia formulado pelo executado”, diz o magistrado na decisão proferida no dia 07 de fevereiro.
O ex-prefeito ajuizou agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça na tentativa de reformar a decisão.
Outro lado
O ex-prefeito Zé Nordeste não foi localizado pelo GP1. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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